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A STTP

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LOCALIZAÇÃO

Endereço: Rua Cazuza Barreto – Centro
CEP: 58410-012 – Campina Grade/PB

ATENDIMENTO

Segunda a sexta 08:00h às 18:00h

CONTATO

Tel.: (83) 3341-1278
E-mail: cg.sttp@campinagrande.pb.gov.br

SOBRE A STTP

Entidade autárquica municipal, criada pela Lei 2.247, de 28 de maio de 1991,
vinculada ao Gabinete do Prefeito, com sede e foro nesta cidade, tem por
finalidade básica; planejar, organizar, coordenar, executar, fiscalizar e controlar
o transporte coletivo e de táxi, tráfego, trânsito e sistema viário. A STTP goza
de autonomia administrativa e financeira, na forma que dispuserem a
legislação pertinente e seu Regimento Interno.

ATRIBUIÇÕES

Compete à S U PE R IN T E N D Ê N C IA DE TRANSPORTES PÚBLICOS —
STTP:
I — coordenar, programar e executar a política de transportes públicos de
passageiros do Município;
II — executar, no âmbito do Município, a política nacional de transporte público
rodoviário; I
III — disciplinar, conceder e fiscalizar a exploração dos serviços rodoviários de
transportes públicos de passageiros, em geral, no âmbito do Município;
IV — desenvolver o planejamento e a programação do sistema de transporte
público de passageiros, integrando-os com as decisões sobre planejamento
urbanos e planejamento de transportes urbanos, no Município de Campina
Grande e Distritos;
V — detalhar, operacionalmente, o sistema de transporte público de
passageiros no Município, fixando itinerário, frequências, horários, lotação,
equipamentos, turnos de trabalho, integrações intermodais, locais e tempos de
parada e critérios para atendimentos especiais;
VI — estabelecer os esquemas operacionais para o serviço de táxi, definindo
custos, equipamentos e locais de estacionamento;
VII — fiscalizar, seguindo os parâmetros definidos, a operação e a exploração
do transporte público de passageiros, por ônibus e por serviço de táxi,
promovendo as correções necessárias e aplicando as penalidades
regulamentares nas infrações;
VIII — elaborar estudos, executar e fiscalizar a política e os passageiros por
ônibus e por serviço de táxi;
IX — administrar a execução do regulamento e das normas sobre transporte
público de passageiros no Município de Campina Grande;
X — realizar, diretamente ou através de terceiros, contratados ou convenentes,
estudos, pesquisas e trabalhos técnicos requeridos à administração do
transporte público de passageiros, visando aprimoramento técnico e gerencial
das e m presas operantes, no Município de Campina Grande;
XI — atuar junto a órgãos públicos e privados no âmbito do Município, do
Estado e da União, dedicados aos segmentos do ambiente que afetam o
transporte público de passageiros, visando a compatibilizar as ações de
interesse comum desse transporte no Município de Campina Grande;
XII — executar as atividades relacionadas com o planejamento, a operação e a
fiscalização dos transportes urbanos que, em virtude de delegação ou
convênios, venham a lhe ser atribuídas por órgãos e entidades de
Administração pública no âmbito da União, do Estado e do Município;
XIII — coordenar a elaboração de estudos, programas e projetos relacionados
com o sistema viário e o sistema de circulação do Município;
XIV – emitir parecer técnico sobre a implantação de planos e projetos
referentes a loteamentos, conjuntos habitacionais e a qualquer tipo de
equipamento urbano e construção que possa vir a influenciar o sistema de
transporte urbano;
XV — implantar e manter o Sistema de Informações de Transportes Urbanos
(SITURB – Campina Grande), capaz de: coletar, processar, analisar e fornecer
dados e informações referentes ao Sistema de Transporte Público de
Passageiros, em seus aspectos cadastrais, operacionais e econômicos;
XVI — representar a Prefeitura Municipal de Campina Grande na Comissão de
Racionalização de Consumo de Combustível CRCC — do Estado da Paraíba;
XVII — exercer as demais atribuições cuja natureza se relacione com seus
objetivos gerais.

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