APOSENTADORIA

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Documentos Originais

  • RG, Título Eleitoral, CPF,PIS/PASEP e comprovante de residência atualizado
  • Último contracheque
  • Certidão de Nascimento ou Casamento
  • Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos
  • Portaria de Nomeação na PMCG
  • Carteira Profissional e Certidão de Contribuição do INSS
  • Atestado de óbito (caso seja viúvo(a))

Art. 6º da Emenda 41/2003

  • Mulher 30 anos de contribuição e 55 anos de idade
  • Homem 35 anos de contribuição e 60 anos de idade
  • Com direito a paridade – vencimento + quinquênio + gratificação incorporada

Art. 3º da Emenda 47/2005

  • Mulher 30 anos de contribuição e 55 anos de idade
  • Homem 35 anos de contribuição e 60 anos de idade
  • Com direito a paridade – vencimento + quinquênio + gratificação incorporada

OBS: Quando se aposenta pela Emenda 47/2005, o servidor tem que exceder o limite de tempo de contribuição, a cada ano trabalhado a mais, diminui 01 ano na sua idade. ex: se a mulher trabalhar 31 anos, ela poderá se aposentar com 54 anos de idade.  Se homem trabalhar 36 anos, ele poderá se aposentar com 59 anos de idade.

(Em sala de aula)

  • Mulher  – 25 anos de contribuição + 50 anos de idade
  • Homem – 30 anos de contribuição + 55 anos de idade

Poderá ser integral ou proporcional dependendo do laudo conclusivo da junta de médicos peritos.

Calculado pela Lei 10.887/2004.
(Sem direito a paridade)

  • Mulher 60 anos
  • Homem 65 anos

O cálculo dos proventos de aposentadoria será feito pela média aritmética das maiores remunerações. Serão utilizadas como base as contribuições correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.