
O valor atualizado e cobrado pelo Governo Federal é superior a R$ 100 milhões. Acompanhado do procurador geral do Município, José Mariz, Romero Rodrigues participará de uma audiência na tarde desta quarta-feira, 10, presidida pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal Cível da SJDF.
Liminarmente, a PGM conquistou uma liminar suspendendo temporariamente o bloqueio de R$ 1,9 milhão, que comprometeu a folha de pagamento, ao ter o bloqueio integral do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de sequestrados recursos do IPVA, ISS, IPVA e IPTU.
Nesta quarta, será julgado o mérito relativo a esse impasse. De acordo com Romero Rodrigues, a gestão municipal simplesmente será inviabilizada caso prevaleça a decisão da STN de impor a cobrança desse débito que, inclusive, já foi questionado na Justiça e recebeu tratamento mais racional à luz do fôlego financeiro do Município. Na administração do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo, por exemplo, nem um só centavo foi pago ao governo federal referente ao Projeto Cura.