O Procon Municipal de Campina Grande realiza, na próxima segunda-feira, 29, o III Seminário de Atualização em Direito do Consumidor, um evento voltado à discussão dos principais desafios e transformações das relações de consumo no Brasil. A programação acontecerá das 8h às 14h, no Auditório da OAB Campina Grande, reunindo especialistas de diferentes áreas.

Promovido em parceria com a OAB Subseção Campina Grande e a Escola Superior de Advocacia (ESA), o seminário é destinado a advogados, estudantes de Direito, representantes do comércio, integrantes dos órgãos de defesa do consumidor e toda a sociedade civil interessada em aprofundar seus conhecimentos sobre a proteção dos direitos do consumidor e as mudanças regulatórias que impactam o mercado.

Além de proporcionar uma programação com palestrantes reconhecidos nacionalmente, o evento contará com emissão de certificado de 15 horas-aula, concedido pela ESA, tornando-se uma excelente oportunidade para universitários e profissionais que desejam ampliar sua formação acadêmica e prática.

Entre os palestrantes está o coordenador do Procon de Campina Grande, Waldeny Santana, que abordará o tema “Cartão RMC: as armadilhas da Reserva de Margem Consignável”, discutindo os principais problemas enfrentados pelos consumidores em contratos de crédito consignado e os mecanismos de proteção previstos na legislação.

Na sequência, o diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Rodrigo Faccio, apresentará a palestra “Regulação ética e combate à pirataria operacional no mercado de derivados de petróleo”, trazendo uma análise sobre a importância da fiscalização e da concorrência leal no setor.

A programação contará ainda com a participação da diretora de Estudos e Pesquisas do Procon-RJ, Flávia Lira, que ministrará o painel “Estratégias de Enfrentamento ao Superendividamento e a Relevância da Educação Financeira”, abordando um dos temas mais atuais da defesa do consumidor e destacando a importância da informação como instrumento de prevenção.

Encerrando o ciclo de palestras, o médico neurocirurgião e presidente da Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar (ANDESS), José Ramalho Neto, fará uma reflexão sobre “A saúde suplementar frente à lógica do lucro”, discutindo os desafios éticos envolvendo os planos de saúde e os impactos para os consumidores.

De acordo com o Procon-CG, o seminário reforça o compromisso do órgão com a promoção da educação para o consumo, a qualificação dos profissionais que atuam na área e o fortalecimento da defesa dos direitos dos consumidores por meio do conhecimento e do diálogo entre instituições.

As inscrições continuam abertas, porém as vagas são limitadas. Os interessados devem garantir a participação o quanto antes para não perder a oportunidade de acompanhar uma programação composta por especialistas de referência nacional.

Inscrições:
https://www.sympla.com.br/evento/iii-seminario-de-atualizacao-em-direito-do-consumidor/3459118

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