O secretário de Assistência Social da Prefeitura de Campina Grande, Fábio Thoma, recebeu na semana passada a visita do coordenador da Promotoria de Justiça de Campina Grande, Bertrand de Araújo Asfora. O encontro faz parte de uma agenda de visitas, organizada pela Comarca, às instituições que estão inseridas na prestação de serviços comunitários voltados aos reeducandos. A proposta é ampliar a parceria com a Semas, a partir também dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

A Semas, por meio das três unidades dos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), realiza atualmente o acompanhamento de 31 reeducandos. São jovens que cumprem medidas socioeducativas e recebem atendimentos no Creas I (06 jovens); Creas II (15) e Creas III, com (10) reeducandos.

Alguns estão em Liberdade Assistida (LA), ou seja, recebem o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar. Outros cumprem a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

“Os reeducandos (apenados), que podem ser incluídos nas penas alternativas atendem a alguns critérios, como as condenações totais não superiores a quatro anos. São réus primários e também possuem regime inicial aberto na sentença condenatória. Nesses casos, a pena privativa de liberdade é, na grande maioria dos casos, convertida em penas restritivas de direitos, em especial, em prestação de serviços à comunidade”, disse o promotor, Bertrand Asfora.

Nos crimes sem violência, em geral, os reeducandos são encaminhados às instituições conveniadas. Geralmente, respondem por crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, a exemplo do furto simples; estelionato; crimes culposos (quando não há intenção de cometer o delito); crimes de trânsito ou crimes ambientais de menor potencial ofensivo.

Isso representa um público que, em regra, não apresenta histórico de violência, sendo a pena alternativa um instrumento de responsabilização, ressocialização e reparação social.

“A solicitação do Promotor é de que, em breve, outros reeducandos possam ser inseridos nos serviços da Semas, o que depende apenas da demanda da própria Vara de Execuções Penais. De acordo com o promotor, são pessoas que, inclusive, poderão ficar livres de condenações, desde que trabalhem em prol da comunidade, em comum acordo com a Justiça”, disse o coordenador jurídico e chefe de Gabinete da Semas, Paulineto Sarmento.

De acordo com o secretário Fábio Thoma, a parceria com a Promotoria de Justiça existe desde 2005, o que reforça o compromisso da Semas com esse público de forma respeitosa.

“Essa é uma das formas de mostrar à sociedade os vários tipos de assistências realizadas pela Semas, em parceria com a Justiça e com os órgãos de defesa e controle. Ou seja, ao invés de voltarem ao mundo do crime, o objetivo é que essas pessoas possam ser reinseridas na sociedade”, ressaltou o secretário da Semas, Fábio Thoma.

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