No último dia 13 de Julho de 2026, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completou 36 anos. Instituído pela Lei nº 8.069, o marco legal revolucionou a proteção infantojuvenil no Brasil, consolidando a doutrina da proteção integral. Para comemorar a data, as unidades da Secretaria de Assistência Social (Semas), que atuam com esse público, estão realizando várias atividades neste mês.

Nesta quinta-feira (23), a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas 2), no bairro do Cruzeiro, realizou roda de conversa, através do grupo focal, voltada aos socioeducandos em conflito com a Lei, com o tema: “Garantir Direito é Transformar Vidas”.

No último dia 16, no Cras Malvinas, adolescentes acompanhados pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), participaram da dinâmica “Mochilas da Vida”, com reflexão sobre a desigualdade social e os direitos garantidos pelo ECA. O Cras Galante promoveu nova atividade, no dia 17, com a dinâmica “Maleta da Vida”, abordando também pontos sobre a desigualdade social e os direitos de cada um deles.

Já no dia 13, data do aniversário do ECA, o programa Família Guardiã, que atua com a garantia dos direitos para parentes próximos que acolhem crianças e adolescentes em situação de risco, realizou roda de conversa em alusão à campanha Julho Coral, que ressalta a importância do ECA. A equipe trouxe orientações sobre os cuidados e direitos desse público, bem como os deveres dos adultos, com a distribuição de cartilha e exemplares do Estatuto.

Uma das primeiras ações, ocorreu no Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Galante. A ação envolveu atividade educativa sobre os direitos baseados no ECA, com a dinâmica do cartão verde e vermelho, com informações sobre o que é certo (verde) ou errado (vermelho). De forma lúdica, as crianças refletiram sobre os direitos e deveres, fortalecendo o exercício da cidadania.

“Em mais uma oportunidade vemos o quanto as nossas equipes têm se empenhado em promover ações que mudam para melhor a vida de crianças e adolescentes, em especial, neste mês de aniversário do ECA. Um trabalho que não aparece de forma física, mas sobretudo, é vivenciada por cada um deles e percebida dentro dos lares, para as famílias que entendem o quanto o trabalho da assistência social, tem sido um elo importantíssimo, para mudar suas histórias de vida”, disse o secretário da Semas, Fabio Thoma.

Próximas ações/ECA

Nesta sexta-feira, 24, das 15h às 17h, os acolhidos da Casa da Esperança 4, estarão participando de uma programação com oficinas de teatro e música, promovida pelo Ministério Farol Luz do Mundo, parceiro da PMCG, que funciona no bairro do Quarenta.
Já as cinco unidades do SCFV, que funcionam dentro dos Cras, estarão realizando nos dias 27, 28, 29, 30 e 31 deste mês, várias ações sobre o ECA, no contexto digital, com enfoque no uso seguro e responsável da internet. Serão abordados também os riscos de exposição excessiva nas redes sociais e a responsabilidade das famílias, no monitoramento de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

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