Autor: Assessoria

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO/MEDIDA PROVISÓRIA N°938 DE 2 DE ABRIL DE 2020

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBEM RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS FPE E DO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, COM O OBJETIVO DE MITIGAR AS DIFICULDADES FINANCEIRAS DECORRENTES DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 06 DE 20 DE […]

02/04/2020 18h13 Atualizado há 5 anos

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBEM RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS FPE E DO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, COM O OBJETIVO DE MITIGAR AS DIFICULDADES FINANCEIRAS DECORRENTES DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 06 DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Loader Loading...
EAD Logo Taking too long?

Reload Reload document
| Open Open in new tab

Baixar [86.96 KB]


© Copyright - Prefeitura Municipal de Campina Grande - PB | Desenvolvido por Sogo Tecnologia

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support

Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.