A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Obras (Secob), explana a situação que ocorreu nesta segunda-feira, 03 de outubro, na rua Olégario Maciel, esquina com a rua 27 de Julho, no bairro do Araxá. A construção no endereço citado trata-se de uma invasão de área pública, reconhecida pela parte desde o dia 16 de agosto de 2023, período em que a construção ainda estava com a sapata e parte da parede elevada.

A Secretaria de Obras orientou a responsável pela invasão, destacando todas as impossibilidades de continuar a construção, e orientou a retirada do que já havia sido construído nos dias 16 e 18 de agosto de 2023. Nesse contexto, a autorização para a demolição da obra clandestina foi expedida, baseada no artigo 453 da Lei 5410/2013 do Código de Obras de Campina Grande:

Art. 453. Toda obra iniciada sem devida licença em áreas de domínio público, ou em terrenos do domínio da União, será sumariamente demolida.

Diante de todos os fatos e orientações emanadas, na manhã do dia 03 de outubro (segunda-feira), a parte já estava ciente da demolição e havia começado a retirada de seus bens e parte da edificação para reaproveitamento próprio, quando a população foi incitada a descumprir a ordem de demolição.

“A Secretaria de Obras, Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Guarda Municipal e Polícia Militar agiram absolutamente dentro da legalidade e no intuito de cumprimento do estrito dever legal. Além disso, a edificação em tela foi alvo de denúncia, a fiscalização agiu de pronto. As ações de demolição são sempre no sentido de promover pedagogicamente o respeito à legislação aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal de Campina Grande” explicou Ramon Rodrigues, diretor do Departamento de Normas e Regulamentações.

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