Autor: Notícias PMCG

Mês da Mulher: Prefeitura de Campina Grande publica Edital de Chamamento para composição do Conselho Municipal da Mulher

A convocação e inscrição são de responsabilidade da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, conforme a Lei Municipal 5.193 de 14 de maio de 2012.

14/03/2025 12h02 Atualizado há 4 horas

A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Campina Grande publicou nesta sexta-feira,14, o ‘Chamamento Público’ para a inscrição de entidades da sociedade civil com interesse em compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Campina Grande (CMDM), para o biênio 2025/2027.

 

O Conselho, criado em 2012, tem por finalidade promover, implementar e acompanhar políticas públicas voltadas para a igualdade, os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero.

Podem se inscrever: Organizações não governamentais (ONGs); Movimentos sociais e coletivos com foco em igualdade e Associações que atuem em defesa dos direitos da mulher. O Conselho será composto por 10 representantes do Poder Público, nomeados pelo prefeito Bruno Cunha Lima, e 10 da Sociedade Civil escolhidos pelo Chamamento Público.

As inscrições serão realizadas até o dia e 25 de março, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura de Campina Grande ou presencialmente, na sede da Coordenadoria da Mulher, localizada na rua Capitão João Alves de Lira, 295, Prata, das 8h às 17h ou através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSda9lW8w49aOGnRRo8LJX4PQzVSXk_8NDXbDZRrHVSX-B1rLw/viewform

As entidades interessadas devem apresentar a seguinte documentação: formulário de Inscrição preenchido; cópia do Estatuto Social da entidade, com a devida comprovação de seu funcionamento regular; CNPJ da entidade, caso possua; Ata de eleição ou nomeação da atual direção da entidade; Declaração de que a entidade atua em defesa dos direitos das mulheres e tem, no mínimo, 1 (um) ano de atuação comprovada no município de Campina Grande.

A composição do Conselho é uma das ações relativas à celebração do Mês da Mulher, de acordo com a advogada Talita Lucena, que responde pela Coordenadoria da Mulher.

De acordo com a Coordenadoria, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher é um espaço fundamental para garantir a participação ativa das mulheres nas decisões que impactam suas vidas, que visa a união da sociedade civil e organismos públicos, para um trabalho ainda mais efetivo.

Confira o Edital (PDF)

Codecom

 


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