O Processo de composição, chamamento e Plenária são de responsabilidade da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, conforme a Lei Municipal 5.193 de 14 de maio de 2012.

A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Campina Grande vai realizar nesta quarta-feira, 2 de abril às 10h da manhã, na sede da instituição localizada na rua Cap. João Alves de Lira, no bairro da Prata, a Plenária para composição do Conselho Municipal da Mulher (CMDM).

O evento é aberto ao público e deve selecionar, entre os inscritos, os novos integrantes do Conselho Municipal da Mulher para o biênio 2025/2027. Todo o processo será acompanhando pelo Ministério Público e representantes da Procuradoria Geral do Município.

O Chamamento Público para a inscrição de entidades da sociedade civil com interesse em compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Campina Grande (CMDM), foi realizado no dia 14 de março do corrente ano, por intermédio de um Edital com processo de inscrição encerrado no dia 25 de março por meio de formulário eletrônico.

Entre os participantes da Plenárias, de acordo com o Chamamento Público, estão Organizações não governamentais (ONGs); Movimentos sociais e coletivos com foco em igualdade e Associações que atuem em defesa dos direitos da mulher. O Conselho será composto por 10 representantes do Poder Público, nomeados pelo prefeito Bruno Cunha Lima, e 10 da Sociedade Civil escolhidos pelo Chamamento Público, através da Plenária desta quarta-feira.

A documentação das entidades interessadas foi enviada via formulário de inscrição preenchido com: cópia do Estatuto Social da entidade, e a comprovação de seu funcionamento regular; CNPJ da entidade, caso possua; Ata de eleição ou nomeação da atual direção da entidade; Declaração de que a entidade atua em defesa dos direitos das mulheres e tem, no mínimo, 1 (um) ano de atuação comprovada no município de Campina Grande.

A advogada Talita Lucena, que responde pela Coordenadoria da Mulher, informou que durante a Plenária, será avaliada toda documentação dos inscritos, conforme exigência do edital, já que, para preenchimento das vagas será necessário o preenchimento dos requisitos exigidos no documento previamente divulgado pela Prefeitura de Campina Grande.

De acordo com Talita Lucena, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, que existe desde 2012, é um espaço fundamental para garantir a participação ativa das mulheres nas decisões que impactam suas vidas, e para o trabalho efetivo da sociedade civil e organismos públicos em defesa da mulher.

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