Neste mês de junho o Procon Municipal de Campina Grande multou as agências dos bancos Agibank, Bradesco e Santander por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à Lei da Fila. As irregularidades foram registradas durante a operação de fiscalização Procon nos Bancos, realizada nos meses de março e abril deste ano. Foram quatro punições, cujo montante chega a R$ 400 mil. O Agibank foi multado duas vezes. Os bancos ainda podem apresentar recurso junto à Procuradoria Geral do Município (PGM).

A operação especial de fiscalização Procon nos Bancos tem o objetivo de observar o cumprimento da Lei da Fila e a qualidade dos serviços oferecidos pelos estabelecimentos bancários aos consumidores campinenses e evitar práticas abusivas. O trabalho foi iniciado em janeiro, sendo realizado de segunda à sexta-feira, sempre das 10h às 16 horas.

Segundo o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, as irregularidades registradas pelo órgão de proteção e defesa do consumidor vão desde o desrespeito à Lei da Fila (na qual os bancos devem atender seus clientes em até 15 minutos em dias normais e até 35 minutos às vésperas e no dia após feriados prolongados), quanto ao atendimento prioritário e a prática de sinalização clara (as agências devem informar claramente os tempos de espera e a ordem de atendimento).

A primeira autuação do Procon-CG aconteceu no banco Bradesco, no dia 19 de março, na agência da avenida Presidente Getúlio Vargas, 632, no Centro. Na ocasião, os fiscais do órgão identificaram clientes, alguns idosos e pessoas com deficiência, aguardando por atendimento há mais de 2 horas, desrespeitando a legislação vigente. A instituição financeira recebeu multa de R$ 100 mil.

A segunda autuação, que também resultou em uma multa no valor de R$ 100 mil, foi lavrada pelo Procon Municipal em desfavor ao Banco Santander, após também os agentes de fiscalização registrarem longas filas para o atendimento de consumidores no dia 28 de março, no interior da agência situada na rua Marquês do Herval, 107, no Centro.

Já a terceira e quarta multas, ambas no valor de R$ 100 mil, foram aplicadas pelo Procon-CG em desfavor de uma única instituição financeira: o banco Agibank, agência localizada na rua Presidente Epitácio Pessoa, 158, no Centro, em dias diferentes. Uma infração ocorreu no dia 4 de abril e a outra no dia 8 de abril. As duas multas somam R$ 200 mil, que foram decorrentes, principalmente, da mesma infração: longas filas.

De acordo com Waldeny Santana, a operação especial de fiscalização em agências bancárias tem caráter permanente. No entanto, caso os consumidores sintam-se lesados, em qualquer ocasião, podem registrar reclamações pelo Disque Procon 151; (83) 98185-8168 e (83) ou 98186-3609.

Há também as redes sociais oficiais do órgão: Instagram @procondecampina e o aplicativo “Campina com Você”. Outra opção é o atendimento presencial, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro de Campina Grande.

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