A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Cultura de Campina Grande (Secult-CG), tornou público um edital de chamamento para o credenciamento de profissionais especializados que irão atuar na análise e avaliação de projetos culturais inscritos em editais municipais.

A ação marca o início do desenvolvimento do ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na Rainha da Borborema, abrindo espaço para, além deste, os próximos editais que serão lançados. As inscrições estarão abertas a partir das 8h do dia 16 de março, até as 18h do dia 31 de março de 2026.

O objetivo do processo é contratar serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados à emissão de pareceres e avaliações artísticas e culturais em diversas áreas. Os profissionais selecionados irão compor a Comissão de Seleção responsável pela análise de projetos submetidos aos editais vinculados à PNAB, referente ao ciclo 2, no âmbito do município.

Com a medida, a gestão municipal busca garantir maior transparência, qualificação técnica e pluralidade no processo de análise dos projetos culturais, assegurando que a distribuição dos recursos destinados ao setor artístico e cultural ocorra de forma democrática e alinhada aos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e defesa do interesse público.

A iniciativa também leva em consideração a diversidade cultural presente em Campina Grande, marcada por manifestações artísticas e tradições que precisam ser preservadas e valorizadas. Nesse contexto, a PNAB surge, no âmbito municipal, como uma oportunidade de impulsionar essas expressões culturais, fortalecendo a identidade local e estimulando a produção artística, além de ampliar as condições para que artistas e agentes culturais desenvolvam seus projetos e expandam suas atividades.

O credenciamento é destinado a pessoas jurídicas e Microempreendedores Individuais (MEI), desde que possuam Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com a atuação na área cultural. O representante legal da empresa ou o profissional responsável pelo serviço deverá comprovar, no mínimo, dois anos de atuação na área ou categoria em que pretende se candidatar, além de possuir formação de nível médio técnico ou superior na área cultural.

Outro requisito previsto é a comprovação de domicílio em qualquer estado da Federação por pelo menos um ano, mediante declaração e envio da documentação comprobatória. Cada candidato poderá se inscrever em até três categorias, sendo necessário apresentar comprovação de experiência profissional específica para cada uma delas.

O edital

O edital completo, com todas as regras, critérios e orientações para participação, será disponibilizado para consulta pública no portal oficial da Prefeitura de Campina Grande. Para acessar o documento na íntegra, clique aqui

A inscrição deve ser feita conforme o cronograma previsto no Anexo VIII do documento, em formato digital, exclusivamente por meio do link: https://forms.gle/ipxn5Ja8ejYnPJ8X9

As propostas inscritas estarão sujeitas à análise para eventual contratação por meio do regime jurídico de credenciamento, em igualdade de condições entre os candidatos que atenderem aos requisitos mínimos estabelecidos no edital. A contratação dos credenciados ocorrerá conforme o cronograma dos editais de seleção pública realizados no âmbito da execução local da PNAB.

O procedimento segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura, além das normas previstas no Decreto Federal nº 11.740/2023 e no Decreto Federal nº 11.453/2023, que regulamentam a execução e os mecanismos de seleção relacionados à política cultural.

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