Equipes da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Campina Grande (Seplan) e do Banco do Brasil apresentaram na semana passada, ao Ministério Público Federal (MPF), uma planilha de alinhamento de dados em relação às unidades habitacionais do Complexo Multimodal Aluízio Campos.

A planilha alinha, pela primeira vez, informações referentes ao número real dos contratos assinados e pendentes, desistências, unidades vagas e invadidas e viabiliza, após determinação do Ministério Público, a possibilidade de chamamento dos contemplados que foram sorteados e estão na lista de espera. Estes dados estavam em desacordo, nas bases da Seplan e do Banco do Brasil, e o MPF havia determinado o alinhamento.

De acordo com o assessor jurídico da Seplan, Ildefonso Filho, a partir de agora a Prefeitura de Campina Grande possui uma planilha única, garantindo que sejam realizados os próximos passos das ações de pós-ocupação do Aluízio Campos.

“É um importante êxito da equipe técnica da Seplan porque, agora, temos a resolução de questões referentes às unidades habitacionais do Aluízio Campos que estão invadidas, desocupadas, com contratos pendentes e desistências. Vamos aguardar o MPF para dar um outro passo, que é o preenchimento regular das unidades vagas e invadidas do Complexo, em concordância com a lista de espera de sorteados”, explicou.

Entre as 4.100 unidades habitacionais do Aluízio Campos foram contabilizadas, neste alinhamento, 70 unidades invadidas, 3 unidades vagas e 4.027 formalizadas.

A entrega dos imóveis que foram invadidos, aos reais proprietários das unidades, somente será possível após a finalização da ação judicial do MPF, que responsabilizou o Banco do Brasil pelas desocupações. Neste sentido, ainda não há previsão para o chamamento da lista de espera e também não será possível um novo sorteio.

O secretário municipal de Planejamento, Felix Araújo Neto, ressaltou a importância da atuação da Seplan nos processos do Aluízio Campos. Ele disse, que mais uma etapa do pós-ocupação foi vencida, porém, ainda há outras fases a serem cumpridas.

“Mais uma vitória referente aos entraves do Aluízio Campos. Com esses números reais, esperamos dar início a outras ações no Habitacional. Estamos aguardando os trâmites jurídicos, entre MPF e Banco do Brasil, para termos a determinação do Ministério Público de iniciarmos o processo de chamamento da lista de espera. Porém, ainda não há previsão de datas para que isso aconteça. O prefeito Bruno tem uma grande preocupação com o Aluízio Campos e, desde que assumimos a Secretaria, ele nos demanda para olharmos com mais atenção para aquele complexo habitacional. Tem sido um grande desafio e estamos vencendo a cada dia”, destacou Felix.

Felix ainda ressaltou, a importância da equipe técnica nesse processo de alinhamento e agradeceu ao empenho dos assessores jurídicos Ildefonso Filho, Kelven Rawly e Juliana Faustino, e também a equipe técnica formada por Sabrina Farias, Walber Neves, Tatiele Matos, Rosalva Macedo (Social) e Adolfo Luna (TI) que atuam diariamente na resolução dos entraves do Habitacional.

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