O Procon Municipal de Campina Grande aplicou uma multa de R$ 50 mil às Casas Bahia após constatar práticas abusivas contra um consumidor, incluindo a imposição de seguros não contratados (venda casada) e a recusa no cancelamento da compra.

A multa foi aplicada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação municipal. A empresa será notificada e tem 10 dias para recorrer ou efetuar o pagamento.

O consumidor relatou ao órgão que, no dia 27 de outubro de 2025, adquiriu uma batedeira planetária Electrolux pelo valor ofertado de R$ 499,00. No entanto, ao conferir o carnê, constatou que o valor total subiu para R$ 1.206,00 devido à inclusão de diversos seguros e serviços sem sua autorização. Ao retornar à loja no dia 04 de novembro de 2025 para solicitar o cancelamento, visto que o produto sequer havia sido entregue, a empresa se recusou a atender o pedido, alegando que a nota já havia sido emitida.

Diante dos fatos, o Procon-CG concluiu que houve infração ao artigo 57 do CDC e aos decretos federais que regulam as relações de consumo, configurando vantagem manifestamente excessiva e venda casada. A multa será recolhida ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, destacou: “A inserção de serviços não solicitados que mais que duplicam o valor do produto é uma prática que fere a boa-fé objetiva. O consumidor não pode ser refém de contratos que não autorizou, e o Procon seguirá firme para coibir esse tipo de conduta no comércio de Campina Grande.”

O Procon-CG orienta que consumidores que enfrentarem problemas com vícios de produtos ou descumprimento de garantia procurem o órgão pelos canais oficiais: Disque Procon 151; telefones (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609; Instagram @procondecampina; aplicativo Campina com Você; ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede localizada na rua Prefeito Ernani Lauritzen, 226, Centro.

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