A campanha educativa “Não é não também no São João” teve prosseguimento na noite deste domingo, 09, no Parque do Povo.

A ação tem o seguinte slogan: “Neste São João, vai ter milho, fogueira, forró… E também vai ter respeito com as mulheres sim, senhor!  Aceite o Não!”. 

Em todos os dias do Maior São João do Mundo, das 18h às 21h30, a Defensoria da Mulher está fazendo a distribuição do material educativo na réplica do prédio do Telégrafo, na cidade cenográfica do Parque do Povo.

Além da Prefeitura de Campina Grande, a  campanha tem o apoio do Núcleo Estadual de Gênero, do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Governo do Estado, da Delegacia Geral de Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, entre outras instituições.

A campanha objetiva informar e conscientizar as pessoas de que a violência doméstica e a importunação sexual são tipificadas como crime. É o que prevê a Lei 13.718/18.

A legislação versa que é crime a prática de um ato considerado libidinoso “contra alguém e sem a sua anuência”, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constitui  crime mais grave.

As mulheres podem denunciar o crime de importunação sexual através dos telefones 197 (denúncia) e 190 (emergência), ou ainda procurar a equipe da Defensoria da Mulher que está trabalhando no Parque do Povo para os devidos encaminhamentos.

Fonte: Codecom