Pré-requisitos

O serviço é ofertado para mulheres em situação de violência doméstica e familiar com risco de morte, podendo estar acompanhadas: a) De dependentes do sexo masculino, até doze anos de idade incompletos, nos termos do 2° da Lei nº 8.069/1990; b) De dependentes do sexo feminino, sem limitação de idade; c) Crianças e adolescentes do sexo feminino em situação de violência doméstica e familiar com risco de morte, somente acompanhados por responsável legal do sexo feminino. Somente serão acolhidas mulheres e filhas/filhos que sejam encaminhadas e que assinem o Termo de Compromisso e Responsabilidade (filhas/filhos e patrimônio).

Documentos necessários

RG;

CPF;

Boletim de Ocorrência registrado em Delegacia de Polícia, que relata a atual situação de risco de morte decorrente de violência doméstica ou familiar;

Encaminhamento formal DEAM, conforme o caso.

Quanto custa?

0,00

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: A localização do imóvel é sigilosa para garantir a segurança da mulher atendida.

É necessário agendamento prévio?

Não.

Prazo para atendimento

24h

Modalidade do serviço

Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Whatsapp: (83) 98826-6906, E-mail: coordenadoriadamulher@gabinete.campinagrande.pb.gov.br ou Telefone: (83) 3310-6279

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Procurar a Coordenadoria da Mulher por meio dos canais de atendimento.

Outras informações