Contraste
Habite-se residencial multifamiliar. Multifamiliares: quando o lote do terreno dispuser de mais de uma unidade habitacional, agrupadas no sentido horizontal ou vertical e, ainda, dotadas de instalações comuns que assegurem o seu perfeito funcionamento. É indispensável à conclusão da obra o atendimento às condições de habitabilidade.
Pré-requisitos
Nenhum.
Documentos necessários
Cada solicitação possui detalhamento da documentação específica, Plataforma 1Doc, ao slecionar o serviço desejado, constará a lista de documentos necessários ao atendimento.
Quanto custa?
O valor fixo dependerá de uma série de outros elementos.
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Irineu Joffily, 304, 1º andar, Centro,CEP: 58400-270, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba
Acesse: https://campinagrande.1doc.com.br/
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
24h a 30 dias.
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Através da Plataforma 1doc: https://campinagrande.1doc.com.br/
Principais etapas para o processamento do serviço
- Etapa 1 entrada de processo no protocolo
- Etapa 2 fiscalização
- Etapa 3 Emplacamento análise projetual
- Etapa 4 Análise projetual
- Etapa 5 Gerência de análise e licença para geração de boletos (taxas)
Outras informações
Parágrafo único da Lei 5410/13 e suas alteçãoes a lei de n° 4130/03. As obras de construção, reforma, modificação ou acréscimo obedecerão às normas deste Código.
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