Contraste
A Carta de Serviços ao Usuário da Ouvidoria Geral do Município de Campina Grande constitui instrumento de transparência, informação e fortalecimento da participação social, apresentando de forma clara os serviços prestados pela Ouvidoria, os canais de atendimento disponíveis, os prazos de resposta, os direitos dos usuários e os compromissos assumidos pela Administração Municipal. A Ouvidoria Geral é o canal oficial de comunicação entre a sociedade e o Poder Público Municipal, responsável por receber, analisar, encaminhar e acompanhar manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais, promovendo o diálogo permanente entre cidadãos e Administração. Também compete à Ouvidoria gerenciar os pedidos de acesso à informação formulados por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), contribuindo para a efetivação da transparência pública e do controle social.
Pré-requisitos
Não há pré-requisitos para esse serviço. Aberto a qualquer cidadão.
Documentos necessários
CPF;
RG.
Quanto custa?
0,00
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 304, Centro, Campina Grande, PB, CEP 58400-058. De segunda à sexta das 07:00 às 13:00hs. Telefone: 83. 3310-6212
Acesse: https://falabr.cgu.gov.br/web/PB/Campina%20Grande / ouvidoria@cgm.campinagrande.pb.gov.br
É necessário agendamento prévio?
Não.
Prazo para atendimento
Ouvidoria: 30 dias, prorrogável por mais 30 dias. LAI: 20 dias, prorrogável por mais 10 dias
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
As manifestações recebidas online serão acompanhadas através de protocolo de atendimento no link informado. Quando aos serviços presenciais, também serão inseridas no Sistema Eletrônico para tramitação e também acompanhamento.
Principais etapas para o processamento do serviço
- Escolha um tipo de manifestação
- Descreva os fatos
- Anexe documentos (se houver)
- Informe seus dados ou opte pelo anonimato
- Acompanhe sua manifestação pelo número de protocolo
Outras informações
O Fala.BR é a plataforma oficial do Governo Federal utilizada pelos órgãos públicos para registro e tratamento de manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação. O Município de Campina Grande utiliza essa plataforma. Por meio dessa plataforma o cidadão pode: 1. Registrar reclamações; 2. Apresentar denúncias; 3. Solicitar providências; 4. Encaminhar sugestões; 5. Registrar elogios; 6. Requerer informações públicas. Todas as manifestações recebem número de protocolo para acompanhamento.
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