NOTA – Prefeitura de Campina Grande reforça compromisso com legalidade em ação sobre emendas impositivas
A Prefeitura de Campina Grande vem a público reafirmar seu compromisso com o respeito à legislação e à boa gestão dos recursos públicos. Em resposta aos recentes desdobramentos envolvendo os vetos ao projeto que alterava os percentuais das emendas impositivas, a gestão municipal esclarece que a decisão foi fundamentada no Artigo 63 da Constituição Federal, […]

