NOTA DE ESCLARECIMENTO – VETO À EMENDA À LEI Nº 9.975/2025
A Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria Executiva de Gestão e Orçamento, vem a público esclarecer, com base em fundamentos técnicos, legais e constitucionais, os motivos que levaram ao veto da emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 1410/2025, posteriormente convertido na Lei nº 9.975/2025. Inicialmente, é imprescindível registrar que não houve veto ao […]

