Coordenador do Procon-CG lembra que a troca de presentes do Dia dos Namorados não é obrigação do fornecedor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor não é obrigado a fazer a troca de produtos por motivo de gosto ou tamanho, no caso de compras em lojas físicas. A exceção é se o item apresentar defeito de fabricação ou a compra ter sido realizada pela internet. Essa regra foi […]

