Conselho de Defesa do Consumidor reúne-se para deliberar sobre recursos de multas no sistema de Saúde

Membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor se reuniram nesta sexta-feira, 21, na sede do Procon de Campina Grande para avaliar a possibilidade da aplicação de recursos oriundos de multas para serem aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS).imagemA tese defendida pelo presidente do Conselho e coordenador executivo do Procon Municipal, Rivaldo Rodrigues, é a de que as “multas oriundas de autuações por venda de matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo humano, sejam utilizadas para reparar os danos a saúde da população, convertidas em melhorias ao serviço público de saúde, seja na aquisição de maquinário ou na construção/reforma de unidades de saúde”, explica.imagemAgora a matéria será analisada por cada conselheiro no âmbito de suas instituições, e também serão verificadas junto ao Legislativo Municipal as alterações que poderão ocorrer na lei municipal que tenha como objeto a destinação de verba do Fundo Municipal de Direitos Difusos. Após o carnaval o Conselho se reúne novamente para avançar a discussão.   imagemAlém do coordenador Rivaldo Rodrigues, participaram da reunião a assessora jurídica do Procon Municipal, Kelly Agra, os representantes da Procuradoria Geral do Munícipio, Oto Caju, da Secretaria de Saúde, Andréia Souza, da Secretaria de Educação, Rafaela Macêdo, da Secretaria de Agricultura Cláudio Costa, do Sindicato dos Comerciários José Coelho, do Procon Estadual, Késsia Cavalcanti e três representantes da OAB em Campina Grande: Marconi Menezes, Julhihermes Bezerra e Sunaly Moura.
Fonte: Codecom
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