A Controladoria Geral do Município de Campina Grande buscou cumprir rigorosamente, ao longo de 2021, o seu papel de prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, promover a transparência e a participação social, além de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

Segundo o Controlador Geral, Ricardo Wagner, foram desenvolvidos trabalhos de gestão (assessoria e consultoria) em órgãos como as Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Econômico e de Educação; Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde) e Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).

Na Saúde, a atuação visou, basicamente, a gestão de pessoal. Na Amde, foram acompanhadas demandas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Tanto na Saúde, como na pasta de Educação (setor de almoxarifado), foi prestada intensa assessoria, sobretudo quanto à expedição de pareceres técnicos. Quanto à STTP, houve grande trabalho na parte de almoxarifado, com também na gestão de normativos.

O Controlador ainda destacou que em 2021 a PMCG aderiu ao Time Brasil, da Controladoria Geral da União. Trata-se de um programa voltado à integridade e a transparência no serviço público.

Dentro deste programa, foram emitidos cinco decretos, editados e publicados no dia 5 de agosto, após serem enviados para a apreciação do prefeito Bruno Cunha Lima. Todos estão em vigor, enquanto agora um outro decreto está em exame na Procuradoria Geral do Município e versa sobre a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Os decretos em vigor são os seguintes: 4.602/21, que trata da regulamentação da lei 13.019/14 (lei federal referente a termos de parceria); 4.603/21, instituindo o Código de Conduta do Servidor da Controladoria Geral do Município de Campina Grande; 4.604/21, que trata das funções do gestor e de fiscal de contrato das administrações direta e indireta de Campina Grande; 4.605/21, referente ao conflito de interesses no exercício de cargo e emprego do Poder Executivo Municipal e, finalmente, o 4.606/21, que institui o Código de Ética do Servidor Público Civil de Campina Grande.

Em relação ao trabalho da Ouvidoria Municipal, Ricardo Wagner pontuou que aconteceram grandes avanços. Os dados obtidos desde quando se aderiu à plataforma BR da CGU registraram 461 demandas, sendo 418 tratadas dentro do prazo (91%), com tempo médio de resposta de 17 dias, ficando apenas 9% fora do prazo.

Sobre as atuais demandas dos cidadãos em relação à Lei de Acesso à Informação, existem 96, sendo apenas 3 pendentes, ou seja, as 93 restantes foram concluídas com total sucesso.

Por fim, neste ano, a Controladoria realizou vários treinamentos, sendo um que versou sobre o tema “Parecer Jurídico”, envolvendo todos os setores da Prefeitura de Campina Grande. Outro treinamento realizado, em parceria com a CGU, tratou do tema “Ouvidoria e a Lei de Acesso à Informação”.

Codecom