O coordenador da GCM – Guarda Civil Municipal de Campina Grande, Roberto Alcântara, foi o entrevistado desta quinta-feira (18), no programa Frequência Livre, da Rádio Caturité FM, apresentado pelos radialistas Michel Bruno, Vieira Júnior e Evilásio Junqueira,

Durante a entrevista, inicialmente, o jornalista Michel Bruno, perguntou a respeito das competências da Guarda Municipal.

De acordo com Alcântara, as competências da GCM, regidas pela Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF, incluem a proteção de bens, serviços e instalações municipais, a vigilância preventiva e o patrulhamento ostensivo e comunitário. Elas atuam na prevenção de infrações penais e administrativas, no apoio ao controle de trânsito e na atuação em situações de emergência, mas não desempenham função de polícia investigativa.

“O poder de polícia não pertence a uma instituição, pertence ao Estado (as três esferas, Município, Unidades Federativas e a União). Com a Lei nº 13.022 aprovada em fevereiro de 2025, as Guardas Municipais têm o poder de polícia. A Guarda não pode investigar, que é uma prerrogativa da Polícia Civil”, destacou Alcântara.

ARMAMENTO

No que diz respeito ao armamento do efetivo da GCM, o coordenador destacou que a arma é um instrumento de trabalho, às vezes os agentes recebem uma ligação de madrugada, e quando se chega ao local, encontra alguém alvejado. “A situação é muito complexa, a arma de fogo é uma necessidade. Acho que a arma é uma involução social em termos de humanidade”.

Está com a presidência da Câmara o projeto de lei para a aprovação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda. O critério para o armamento da GCM está sob o crivo da Polícia Federal. É necessário a realização de testes psicológicos, treinamento motor de tiro para capacidade de uso.

A Lei da Corregedoria é necessária para corrigir possíveis desvios, e a Ouvidoria para receber reclamações.

SETEMBRO AMARELO

Hoje, foi retomado um programa em parceria com o Curso de Odontologia da UEPB, num para doutorado que vai fazer uma análise da saúde mental do guarda Civil de Campina Grande. Vai ser produzido relatórios e vai se ter uma noção exata de como está a saúde mental dos agentes.

– Quem trabalha na segurança pública, vive sob pressão constante, um exemplo é a festa de São João, os agentes da Segurança Pública não se divertem, a preocupação diária é que nada dê errado. Não se fala sobre o assunto, há sete anos não se registrou um homicídio. Num universo de 21 milhões de pessoas neste período. Sem Segurança Pública nada acontece – Frisou Alcântara.

A Guarda juntamente com a Coordenadoria da Mulher, apoia à mulher com medidas protetivas, e com o Ministério Público, está contribuído na reeducação dos homens agressores.

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