Autor: Notícias PMCG

Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Campina Grande aprova em Plenária Pública a composição do Conselho Municipal da Mulher com parecer favorável do Ministério Publico

A seleção obedece aos critérios da Lei Municipal 5.193 de 14 de Maio de 2012, que criou o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres.

02/04/2025 17h27 Atualizado há 19 horas

A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Campina Grande realizou nesta quarta-feira, 2 de abril às 10h da manhã, na sede da instituição localizada na rua Cap. João Alves de Lira, no bairro da Prata, a Plenária para composição do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM).

O evento foi aberto ao público e selecionou, entre os inscritos, os novos integrantes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher para o biênio 2025/2027. A Plenária para o processo de escolha foi dirigido pela Coordenadoria da Mulher, representada oficialmente pela advogada Talita Lucena, que responde pelo órgão em Campina, e acompanhada pela representante do Ministério Publico Lorena Gama e da Procuradoria Geral do Município, Raíssa Albuquerque Queiroz.

O Chamamento Público para a inscrição de entidades da sociedade civil com interesse em compor o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Campina Grande (CMDM), foi realizado no dia 14 de março do corrente ano, por intermédio de um Edital com processo de inscrição encerrado no dia 25 de março por meio de formulário eletrônico.

A escolha dos novos integrantes do Conselho foi feita de acordo com o disposto em edital do dia 14 de Março do corrente ano. Foi avaliado individualmente cada inscrito com exigência da comprovação das atividades das entidades garantindo a transparência do certame.

A documentação das entidades interessadas foi enviada via formulário de inscrição preenchido com: cópia do Estatuto Social da entidade, e a comprovação de seu funcionamento regular; CNPJ da entidade, caso possua; Ata de eleição ou nomeação da atual direção da entidade; Declaração de que a entidade atua em defesa dos direitos das mulheres e tem, no mínimo, 1 (um) ano de atuação comprovada no município de Campina Grande.

Foram eleitas, com parecer favorável do Ministério Publico e Procuradoria geral do Município, 10 entidades campinenses para composição do Conselho Municipal de Direitos da Mulher. São elas:
Titulares:
1-Associação das Trabalhadoras Domésticas;
2-União Brasileira de Mulheres(UBM);
3-Coordenação dos Clubes de Mães;
4-União das Equipes Sociais CG,
5-OAB subseção Campina Grande.

Suplentes:
1-Instituto de Educação e Assistência dos Cegos do Nordeste (Iceno);
2-Associação Brasileiras de Mulheres de Carreira Jurídica PB;
3-Associação de Doulas da Paraiba( ADPB);
4-Associação de Juventude Cultura e Cidadania
5- Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O Conselho também será composto por 10 representantes do Poder Público, que serão nomeados pelo prefeito Bruno Cunha Lima, totalizando 20 integrantes. As entidades eleitas terão um prazo de 3 dias uteis para designarem os representantes titulares e suplentes de suas instituições a contar a partir do ato de assinatura realizado nesta quarta-feira, 2. Os nomes deverão ser enviados para o e-mail coordenaçãodamulhercg ou para o whatsaap (83)3330-0925.

De acordo com Talita Lucena, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, que existe desde 2012, é um espaço fundamental para garantir a participação ativa das mulheres nas decisões que impactam suas vidas, e para o trabalho efetivo da sociedade civil e organismos públicos em defesa da mulher.

Confira o Parecer do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Municipio:

Parecer-2025-0000641996

Parecer_-_Coordenadoria_da_Mulher

Codecom


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