Contraste
Introdução
Conjunto de dados
O que são Dados Abertos?
Dados abertos são informações públicas disponibilizadas em formato livre, sem restrições de licenças, patentes ou mecanismos de controle. Isso significa que qualquer pessoa pode acessar, utilizar, redistribuir e até combinar esses dados com outros conjuntos de informações.
Por consenso internacional, os dados abertos devem seguir alguns princípios fundamentais:
Completos: disponibilizados de forma integral, sem omissões relevantes.
Primários: publicados na fonte original, com o maior nível de detalhamento possível.
Atuais: mantidos constantemente atualizados.
Acessíveis: disponíveis de maneira clara, conveniente e fácil de encontrar.
Processáveis por máquina: em formatos que permitam leitura e tratamento por sistemas computacionais.
Não discriminatórios: acessíveis a todos, sem necessidade de cadastro ou autorização especial.
Formatos não proprietários: disponibilizados em padrões abertos, sem exigir softwares específicos.
Livres de licenças: sem restrições que impeçam a reutilização ou redistribuição.
Esses princípios asseguram que os dados possam ser usados por qualquer cidadão, pesquisador, jornalista ou desenvolvedor, estimulando transparência, inovação e participação social.
Como os dados são organizados?
O Portal de Dados Abertos funciona como um grande catálogo online que reúne informações públicas da Prefeitura, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Nele, os dados estão estruturados em duas categorias principais:
Conjuntos de Dados
São as entidades principais, que reúnem informações sobre temas como Receitas, Despesas, Licitações e Contratos. Cada conjunto possui uma descrição detalhada, metadados (como periodicidade de atualização e período de abrangência) e, geralmente, contém mais de um recurso.
Recursos
Representam a forma como cada informação está disponível. Podem ser planilhas, documentos, APIs ou webservices. Embora cada recurso pudesse ser tratado como um conjunto independente, é preferível agrupá-los quando têm origem na mesma base de dados ou compartilham metadados em comum. Isso facilita a busca, a navegação e o entendimento do conteúdo.
Dessa forma, a população pode acompanhar as contas públicas, entender a atuação da gestão municipal e participar do planejamento e desenvolvimento das políticas públicas.
API e Regras de Utilização
Reforçando seu compromisso com a transparência e a inovação, a Prefeitura também disponibiliza os dados de forma automatizada, por meio de uma API (Interface de Programação de Aplicativos).
Isso significa que além da consulta manual, programas de computador, aplicativos e sistemas de análise podem acessar os dados em tempo real, permitindo integrações personalizadas e a criação de soluções digitais.
A documentação da API orienta os usuários quanto a:
Conceito e URL de acesso
Método de requisição GET
Parâmetros de consulta: identificador, tipo, obrigatoriedade e valores permitidos
Exemplos de uso prático para facilitar a implementação
Resultados esperados e retornos de erro para tratamento adequado das respostas
Essa abertura promove a participação da comunidade — composta por cidadãos, pesquisadores e desenvolvedores — no desenvolvimento de aplicações úteis, inovadoras e alinhadas às necessidades da sociedade.
O objetivo é facilitar o controle social, aumentar a eficiência dos serviços públicos e incentivar soluções criativas que melhorem a vida da população.
Licitações
Atualizado em: 29/08/2025 11:00h
Este endpoint retorna todos os registros disponíveis sobre licitações.
URL: https://dominio.uf.gov.br/dados-abertos/api/v1/response/
Método: GET
GET
/dados-abertos/api/v1/response/?modulo=3db206de&anopublicacao=2025
Parâmetro
Tipo
Obrigatório
Valor
Parâmetro
modulo
Tipo
String
Obrigatório
Sim
Valor
3db206de
Parâmetro
anopublicacao
Tipo
Inteiro
Obrigatório
Sim
Valor
-
Parâmetro
modalidade
Tipo
String
Sim
Opcional
Valor
-
Parâmetro
fase
Tipo
String
Sim
Opcional
Valor
-
Parâmetro
entidadelicitante
Tipo
Inteiro
Sim
Opcional
Valor
-
Parâmetro
tipoobjeto
Tipo
String
Sim
Opcional
Valor
-
Parâmetros
Módulo
Este parâmetro possui valor único e refere-se ao módulo selecionado.
Ano de publicação
Ano em que a licitação foi publicada no portal oficial.
Modalidade
Forma específica como o processo de contratação é conduzido, definindo as regras e procedimentos para a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Fase
Conjunto de etapas sequenciais que compõem o procedimento licitatório, desde o planejamento inicial até a contratação final.
Entidade Licitante
Entidade que promove o processo licitatório para contratar bens, serviços ou obras. Ou seja, é o órgão ou entidade da administração pública que estabelece as regras e condições para a seleção de fornecedores.
Tipo de Objeto
Natureza do bem, serviço ou obra que a administração pública pretende contratar.
Resposta
Código de resposta
Código
Tipo
Descrição
Código
200-1
Tipo
Sucesso
Descrição
Resposta obtida com sucesso
Código
200-2
Tipo
Falha
Descrição
Argumento obrigatório não encontrado
Código
200-3
Tipo
Falha
Descrição
Argumento inválido ou inexistente
Código
200-4
Tipo
Falha
Descrição
Valor informado para argumento é inválido
Código
400
Tipo
Erro
Descrição
Problema nos dados da requisição
Código
403
Tipo
Erro
Descrição
Permissão de acesso negada
Código
429
Tipo
Erro
Descrição
Limite de requisição atingido
Código
500
Tipo
Erro
Descrição
Erro de processamento no servidor
Modelo de Resposta
200
{
"response": {
"header": {
"status": "success",
"code": "200-1",
"message": "successful response"
},
"query": {
"results": 0,
"filters": [
"value",
"value"
]
},
"items": [
{
"informacoes-gerais": {
"relacionamentos": [],
"modalidade": "value",
"procedimento-auxiliar": "value",
"numero-licitacao": "0000000000",
"ano-licitacao": 2025,
"numero-processo": "0000000000",
"ano-processo": 2025,
"convenios": [
{
"numero-convenio": "0000000000",
"ano-convenio": 2025,
"url-convenio": "https://dominio.uf.gov.br/"
}
],
"comissao-licitacao": "value",
"unidade-gestora-licitante": "value",
"unidades-gestoras-demandantes": [
"value",
"value"
],
"valor-estimado": "0.000,00",
"tipo-objeto": "value",
"objeto-licitacao": "value"
},
"cronograma": {
"data-publicacao": "dd/mm/yyyy",
"propostas": {
"data-envio-inicio": "dd/mm/yyyy",
"data-envio-limite": "dd/mm/yyyy",
"data-abertura-envelopes": "dd/mm/yyyy"
},
"impugnacao": {
"data-limite": "dd/mm/yyyy"
},
"esclarecimentos": {
"data-limite": "dd/mm/yyyy"
},
"adiamento": {
"data-realizacao": "dd/mm/yyyy"
}
},
"transmissao": {
"url ": "https://dominio.uf.gov.br/"
},
"fase": {
"titulo": "value",
"data-homologacao": "value"
},
"contratos": [
{
"numero-contrato": "0000000000",
"ano-contrato": 2025,
"url-contrato": "https://dominio.uf.gov.br/"
}
],
"participantes": [
{
"nome": "value",
"situacao": "value",
"ultimo-lance": "0.000,00"
}
],
"documentos": [
{
"titulo": "value",
"tipo": "value",
"data-publicacao": "dd/mm/yyyy",
"url": "https://dominio.uf.gov.br/"
}
]
}
]
}
}
200
{
"response": {
"header": {
"status": "fail",
"code": "200-2",
"message": "required argument not found"
}
}
}
200
{
"response": {
"header": {
"status": "fail",
"code": "200-3",
"message": "argument not allowed"
}
}
}
200
{
"response": {
"header": {
"status": "fail",
"code": "200-4",
"message": "invalid value argument"
}
}
}
400
{
"response": {
"header": {
"status": "error",
"code": "400",
"message": "Bad Request"
}
}
}
403
{
"response": {
"header": {
"status": "error",
"code": "403",
"message": "Forbidden"
}
}
}
429
{
"response": {
"header": {
"status": "error",
"code": "429",
"message": "Too Many Requests"
}
}
}
500
{
"response": {
"header": {
"status": "error",
"code": "500",
"message": "Internal Server Error"
}
}
}
