DISPÕE SOBRE MEDIDAS URGENTES PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE MUNDIAL DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (C0R0NAVÍRUS).
DECRETO 4.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS URGENTES PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE MUNDIAL DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (C0R0NAVÍRUS).
16/03/2020 15h56 Atualizado há 3 anos