ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ABERTURA DE EMPRESAS E INSTITUIÇÕES CONSIDERADAS DE ATIVIDADES ESSENCIAIS, POR PERÍODO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DECRETO 4.483 DE 28 DE MAIO DE 2020
28/05/2020 15h39 Atualizado há 5 anos
28/05/2020 15h39 Atualizado há 5 anos
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ABERTURA DE EMPRESAS E INSTITUIÇÕES CONSIDERADAS DE ATIVIDADES ESSENCIAIS, POR PERÍODO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.