Nesta segunda-feira, 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação, a Prefeitura de Campina Grande comemora os avanços em Segurança Alimentar para a população, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas). Entre as ações mais celebradas pela pasta estão as atividades da recém-criada Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (CSAN), na qual estão vinculados o Restaurante Popular ‘Prato do Povo’, no Distrito dos Mecânicos; o Centro de Referência de Inclusão Produtiva (CRIP), responsável pela produção de pães, entre outros projetos.

O Restaurante Popular, por exemplo, foi inaugurado na primeira quinzena do último mês de agosto e já distribuiu 21.609 refeições até esta segunda (16). O local tem concentrado diversas famílias na comunidade do Distrito dos Mecânicos e bairros circunvizinhos, especialmente os trabalhadores que atuam no comércio local. O valor da refeição tem o custo simbólico de um real, garantindo o acesso à alimentação para a população mais vulnerável.

Por meio do CSAN, o fortalecimento de atividades voltadas à garantia da segurança alimentar vem se consolidando na cidade. A produção dos pães tem sido efetivada e hoje conta com a produção de 900 pães/diários, que são distribuídos para os serviços internos da Semas, como as Casas de Acolhimento para crianças e adolescentes, Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), e Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop).

Paralelo a esse trabalho, através da Semas, foi realizada recentemente a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campina Grande, que ocorreu no dia 18 de setembro, e que, segundo a coordenação do CSAN, veio para somar às atividades que incrementam esta política pública no município.

Na oportunidade, representantes locais de vários setores voltados à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), se reuniram para levantar propostas de implementação desta política no município, a fim de levá-las em conferências estadual e/ou federal.

Como resultado da Conferência surgiram sugestões, como: ‘Criar um Selo de Inspeção Municipal para facilitar as vendas de produtos oriundos da agricultura familiar’; ‘Garantir orçamento específico através das leis orçamentárias anuais’; ‘Considerar as necessidades específicas dos povos originários, quilombolas em relação a hábitos alimentares, tradições e conhecimentos tradicionais’; e ‘Instituir políticas públicas municipais que incentive, valorize, produza, promova formação e distribua defensivos agroecológicos, para uso no manejo de pragas e doenças’.

“Hoje celebramos o Dia Mundial da Alimentação com muita perspectiva, porque temos conquistado melhorias na ampliação deste direito populacional. Essa data é um importante momento para refletirmos a respeito de questões sobre a alimentação, tais como a fome, segurança alimentar, necessidade de alimentação saudável, e nós sabemos o quanto isso tudo é relevante, para trazer mais dignidade para a população. A Prefeitura está atenta aos pilares necessários para tornar essa política cada vez mais promissora”, disse Rommel Siqueira, membro do CSAN.

Segurança Alimentar e Nutricional

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) foi legalizada como política pública após a aprovação da Lei 11.346/2006, com a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Para consolidar ainda mais o direito humano à esta política, a alimentação foi incluída como direito social no artigo 6 da Constituição Federal a partir de 2010.

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