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ALTERA A LEI N° 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009, PARA AUTORIZAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA…
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO/LEI N° 13.987 DE 07 DE ABRIL DE 2020
ALTERA A LEI N° 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009, PARA AUTORIZAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA…
07/04/2020 18h20 Atualizado há 5 anos
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