DIREITOS DAS CRIANÇAS: Por decreto, Bruno institui comissão para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância em Campina Grande

A ideia é que o Município desenvolva iniciativas com impactos positivos para o desenvolvimento das crianças, através de um trabalho intersetorial

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, através do Decreto 4.629, de 19 de outubro de 2021, instituiu a comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A equipe será formada por integrantes do governo municipal e da sociedade civil.

De acordo com o decreto, o plano deve descrever uma série de propostas e ações voltadas à garantia de direitos das crianças com até seis anos de idade. A ideia é que o município desenvolva iniciativas com impactos positivos para o desenvolvimento das crianças, através de um trabalho intersetorial.

O decreto dá validade de 10 anos ao Plano, que tem como meta priorizar ações relacionadas à saúde, alimentação, nutrição, educação infantil, convivência familiar e comunitária, além de assistência social às crianças e famílias; a cultura; ao lazer; o espaço e meio ambiente. O plano também vai agregar propostas para proteção da criança contra qualquer forma de violência; acidentes; exposição precoce à comunicação mercadológica e indução ao consumismo.

A comissão terá a representatividade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar; Órgãos municipais gestores das políticas sociais de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, lazer, meio ambiente, segurança e infraestrutura; planejamento e finanças; Coordenadoria de Comunicação Municipal (Codecom); Fóruns e Movimentos de direitos da criança, do adolescente e juventude; Associações comunitárias, com atuação no atendimento de direitos da criança; além das famílias.

Como forma de atender às reais necessidades das crianças, a equipe que vai elaborar o documento também vai contar com a participação de crianças de 3 a 6 anos de idade. A ideia é que as expressões de sentimentos, percepções, desejos e ideias, relatadas pelas crianças, sejam levadas em consideração para a definição das ações.

Após a finalização do plano, o documento deverá passar pela aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, na sequência, será encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal de Vereadores para que se torne projeto de lei no Município.

Codecom

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