A Prefeitura de Campina Grande, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), promovem na próxima segunda-feira, 19, das 10h às 14h, palestra sobre “Cautelas e Limites para Contratação Temporária de Pessoal”, com a professora Cristiana Fortini, advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. O evento acontecerá das 10h às 13h, no Teatro da Unifacisa. As inscrições ainda podem ser realizadas pelo link https://doity.com.br/palestra-cautelas-e-limites-para-contratacao-temporaria-de-pessoal.

O objetivo do seminário é aprofundar a compreensão sobre contratação temporária de pessoal, observando os aspectos legais. Conforme a regra do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, a contratação de pessoal é possível para atender a situação temporária e de excepcional interesse público. O evento é realizado também em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e o apoio do Centro Universitário Unifacisa.

O Presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, fará a abertura da palestra. Ele ressaltou que o Tribunal de Contas da Paraíba vem atuando, de forma incansável, no desempenho de sua função pedagógica, orientando gestores e sem descuidar dos vieses fiscalizador e punitivo, conforme o caso requeira.

A palestra também será conduzida pelo vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fábio Nogueira. Participarão como debatedores o presidente da Atricon (conselheiro Cezar Miola) e o presidente da OAB-PB, advogado Harrison Targino.

A palestra faz parte de uma programação itinerante que o TCE-PB está realizando para contemplar os municípios da Paraíba. Agentes políticos e técnicos das prefeituras terão, na ocasião, a oportunidade de atualizar conhecimentos sobre melhores práticas na gestão de recursos públicos.

O encontro é destinado a um público-alvo formado por prefeitos, auditores, servidores públicos, procuradores municipais, assessores jurídicos e demais agentes públicos que, direta ou indiretamente, possuam atribuições funcionais relacionadas à temática da palestra. Além de profissionais e estudantes de Direito.

Sobre Cristiana Fortini

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Professora do Mestrado, Doutorado e Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Professora da Faculdade Milton Campos. Visiting Scholar na George Washington University. Professora Visitante na Universidade de Pisa. É presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Atualmente é representante MG do Instituto Brasileiro de Direito Sancionatório (IDASAN) e Diretora em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Estudos da Infraestrutura (IBEJI). Membro do corpo de árbitros/mediadores – Corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos. Diretora-editora da Rbep, Revista Brasileira de Estudos Políticos da Universidade Federal de Minas Gerais. Colunista do Conjur. Fortini foi presidente da Comissão de Parcerias Público Privadas da OAB/MG e foi Procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte. E também já assumiu a Controladora Geral de Belo Horizonte.

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