Abordado sobre vários temas, o procurador-geral de Campina Grande, Aécio Melo, concedeu entrevista na tarde desta segunda-feira (01), ao programa Caturité Noticias. Com destaque, explicou de forma didática a lei de transação tributária, desenvolvida após estudos e análises criteriosas, com a clara intenção de manter e criar novos postos de trabalhos na cidade, por determinação do prefeito Bruno Cunha Lima.

Aécio Melo usou o exemplo da empresa Orbital, um call center do grupo Stefanini, que dispõe de quase dois mil postos de trabalho em Campina Grande, para salientar o sucesso do trabalho. De acordo com o procurador, o que houve foi um procedimento de desjudicialização, com a contrapartida em questões sociais, que contou com a decisiva participação da Secretaria de Finanças do Município. O acordo entre a Prefeitura e a empresa garantiu o funcionamento do call center por, pelo menos, mais dez anos.

O PGM destacou que não houve maiores problemas no acordo. Os termos foram bem aceitos entre as partes. Ele explicou que foram observadas experiências de sucesso em outras cidades, a exemplo de Blumenal, em Santa Catarina; Salvador, na Bahia; Rio de Janeiro; capital fluminense, dentre outras.

“Elaboramos a lei, a instrução normativa e o decreto. O prefeito disse para irmos adiante e deu certo. Fomos a São Paulo, assinamos o acordo e eles, em linhas gerais, se comprometeram em manter a unidade da Orbital em Campina Grande”, seguiu explicando Aécio Melo, procurador- geral de Campina Grande.

Impasse da LOA

Questionado sobre o andamento da execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), Aécio Melo garantiu haver um diálogo constante entre a Prefeitura e a Câmara de Campina Grande. “Havia um debate sobre a questão das emendas impositivas. É uma realidade nacional e o prefeito compreende isso. Mas, a gestão, com dados técnicos, compreendeu que aquele caminho não seria o melhor para o momento”, destacou.

Ainda de acordo com Aécio, o diálogo vem sendo mantido para que se encontre uma saída de caráter político, respeitando a legalidade orçamentária. Sobre a possibilidade de a questão vir a ser judicializada, ele disse crer na construção de saídas via diálogo, confiando que a questão pode ser resolvida nos próximos dias.

“A Câmara tem se esforçado, mesmo em meio à polêmicas e embate político, dado uma boa resposta em termos políticos, e o prefeito Bruno, todos sabem, é um homem de diálogo e de sempre observar, de ouvir as partes antes de tomar uma decisão importante para a cidade”, concluiu Aécio Melo, procurador-geral de Campina Grande.

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