Desde à quinta-feira da semana passada, 30 de maio, está em vigor a Portaria 001/2024, emitida pela Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, assinada pelo juiz titular Perilo Lucena, que estabelece critérios para a permanência do público infanto-juvenil no Parque do Povo. O documento determina que crianças até cinco anos de idade só podem frequentar o Parque do Povo até às 22h. Entre os 6 e 12 anos de idade, até a meia noite.

A medida, que ocorre em todas as edições da festa, está em acordo com o que já é realizado pela Prefeitura de Campina Grande, através da Ação Intersetorial 2024, que acontece no Parque do Povo e nos Distritos de Galante, São José da Mata e Catolé de Boa Vista.

As orientações, que constam na Portaria, foram discutidas também na reunião ocorrida na tarde deste domingo, 02 de junho, com a equipe da Semas e integrantes do setor de segurança privada da festa. A ideia é coibir a permanência do público infantil após esses horários.

A Ação Intersetorial, realizada através do Comitê Gestor, envolvendo a Secretaria de Assistência Social (Semas) e mais quatro secretarias municipais, atua no sentido de proteger os direitos da criança e do adolescente durante os festejos juninos.

“Tivemos uma reunião com a chefia de segurança do Parque do Povo, pela Arte Produções, e apresentamos o trabalho que realizamos. A partir daí ficou acordado que vamos deixar equipes da Ação intersetorial em todos os portões de entrada, para orientar os pais quanto à Portaria. Além disso, também vamos reforçar a segurança na nossa base de atuação para proteger, ainda mais, as crianças que precisarem estar no local”, disse Paulineto Sarmento, coordenador da Ação Intersetorial.

A dona de casa Maria Silva levou três filhos, menores de 12 anos, ao Parque do Povo na noite do último domingo. Ela disse que não sabia da determinação da Portaria. “Nós viemos passear em família e fomos informados que é bom evitar locais com o som muito alto, para não trazer danos à saúde auditiva das crianças. E nós, enquanto familiares, precisamos ter essa consciência e evitar essa exposição. Esse trabalho é importante para ajudar nossos filhos a aproveitarem a festa de forma saudável e segura”, disse.

Balanço da Ação

Desde o início de atividades no Parque do Povo foram registradas 126 notificações/ocorrências, sendo 70 delas apenas na noite do último domingo, 02 de junho. Os casos mais graves envolveram brigas entre adolescentes. Em outra situação, uma adolescente de 12 anos sofreu agressão. E crianças foram identificadas em situação de trabalho, em um comércio no local. Em todas as ocorrências foram tomadas as providências necessárias, sempre em conjunto com forças de segurança, Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde e demais órgãos que integram a Ação intersetorial.

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