Fiscalização: Procon-CG encerra Operação “Pai Presente” neste domingo (14)

O Procon de Campina Grande encerra mais uma operação de fiscalização especial neste domingo (14), quando se comemora o Dia dos Pais. A ação, intitulada de Operação “Pai Presente”, teve início na última segunda-feira (8), com o objetivo de evitar práticas abusivas e crimes contra as relações de consumo. “Mais de 60 estabelecimentos foram visitados e apenas dois foram notificados”, informou Saulo Muniz, coordenador do Procon-CG.

A Operação “Pai Presente” está sendo executada pelo setor de Fiscalização do Procon Municipal em estabelecimentos comerciais de Campina Grande, bem como dos Distritos de Galante e São José da Mata. A ação conta com a participação de 15 fiscais que estão atuando em sistema de plantão a partir de cronograma pré-estabelecido e de reclamações de consumidores que suspeitam de irregularidades pelos telefones 151, (83) 98186-3609 ou (83) 98185-8168, bem como pelas redes sociais do órgão.

Balanço – De acordo com o balanço parcial das ações realizadas durante a operação especial, o Procon-CG visitou 62 estabelecimentos e notificou dois, através de auto de constatação – devido a exigência de parcela mínima nas compras realizadas com cartão de crédito. Esses estabelecimentos receberam um prazo de 24 horas para se ajustarem à legislação vigente.

“Durante as visitas são repassadas, principalmente, informações sobre as leis de precificação, a proibição de exigência de parcela mínima, prazos de validade de produtos, entre outras regras que regem as relações consumeristas”, ressaltou o coordenador Saulo Muniz, lembrando que o trabalho continua neste sábado e domingo (dias 13 e 14).

Codecom

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