O calendário de fases que antecede a aplicação da Lei Paulo Gustavo em Campina Grande teve um novo desdobramento. Para beneficiar a classe artista, a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura (Secult), resolveu prorrogar o cadastramento dos artistas que pretendem participar dos editais previstos pela Lei Complementar 195, de 2022, até o dia 30 de setembro.

Iniciado em 15 de agosto, o cadastramento tinha data para finalizar em 31 do mesmo mês. No entanto, tendo em vista, a importância desse fomento à cultura, a prorrogação vem em forma de democratização do processo para aqueles que ainda não tinham conseguido finalizar a etapa.

Vale pontuar que o cadastramento deve ser realizado de forma remota, através do link intranet.campinagrande.pb.gov.br/secult. Entretanto, caso haja dificuldades no acesso à plataforma, os artistas também podem procurar a Secretaria de Cultura, de segunda à sexta-feira, de 8h às 12h. Também foi disponibilizado o número 3310-6808, para possíveis dúvidas.

Para os artistas inscritos em fases anteriores, não será necessária a realização de novos cadastros, pois, estes já integram o banco de dados composto por quase seis mil artistas, em cadastros realizados nos anos de 2020 e 2021. Contudo, os artistas cadastrados que tiverem novas informações a serem atualizadas, a exemplo de novos números e e-mails para contato, deverão procurar a Secult, presencialmente, para atualização dos novos dados.

Lei Paulo Gustavo

A Lei foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, às demandadas pelas consequências do período pandêmico que impactou o setor nos últimos dois anos. Ela homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, em decorrência de complicações causadas pela covid-19.

A verba sairá do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e deverá ser operada diretamente por estados e municípios. Além disso, a norma autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões, em recursos federais, que serão distribuídos aos estados e municípios no intuito de fomentar atividades e produtos culturais. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões serão destinados para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais.

Para Campina Grande serão oferecidos mais de R$ 3,2 milhões em recursos. Destes, cerca de R$ 2,2 milhões serão direcionados a setores do segmento de audiovisual, a exemplo de produções, salas de cinema, capacitações e apoio a cineclubes, festivais e mostras. Às demais linguagens artísticas, a exemplo de dança, música, teatro, artes visuais e ações de caráter formativo, serão destinados mais de R$ 900 mil.

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