MERENDA ESCOLAR: Sistema de controle implantado pela Prefeitura de Campina Grande já havia identificado problemas e notificado ao MP, ao Conselho de Alimentação Escolar e ao Sintab

Mantendo a postura pró-ativa, Secretaria de Educação do Município aplica monitoramento e transparência em todas as fases do processo e pune empresa responsável, revela secretário

A Secretaria de Educação de Campina Grande não vai abrir mão de seu rígido sistema de controle interno e de transparência em relação a todas as etapas de entrega da merenda escolar. Foi o que garantiu em entrevistas, na manhã desta quarta-feira, 1, o secretário Raymundo Asfora Neto. O titular da Seduc foi mais além: explicou que, após detectado todo e qualquer problema, a pasta dá um passo adiante numa postura pró-ativa: compartilha a informação de imediato com todos os órgãos de controle interno e externo e com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) – do qual participa o Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema (Sintab).

–  O fato é que não está faltando merenda escolar nas mais de 100 unidades da rede municipal de ensino. Naturalmente, é sempre possível que haja falhas, problemas pontuais numa estrutura gigantesca como a de Campina Grande, mas, desde o início desta gestão, temos desenvolvido ferramentas de controle rígido. A comunicação imediata aos órgãos de controle externo e ao Conselho Escolar complementam nossas medidas administrativas em situações excepcionais relacionadas ao setor – explicou Asfora Neto, ao fazer menção à informação divulgada à imprensa pelo Sintab, nesta terça-feira, 30.

O problema detectado pela Seduc aconteceu com a empresa responsável pelo fornecimento de cereais. A Secretaria explica que, tão logo identificou o fato, demandou o reforço na entrega de outros itens, fornecidos pela Agricultura Familiar, com o objetivo de adaptar um novo cardápio para garantia da merenda. O secretário destaca que foram notificados de pronto o Ministério Público, através das Curadoria de Educação e Patrimônio Público; o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), o Sintab e os órgãos de controle interno: Procuradoria Geral do Município e a Controladoria Geral do Município.

Providências

Mais uma vez, as providências em relação a fornecedores inaptos foram duras. Dentro do pacote de medidas, Asfora Neto determinou o início do processo de extinção do contrato com a empresa. Com isso, está sendo feito o chamamento da segunda colocada no processo licitatório – para assegurar os itens que precisam ser entregues. Pode, ainda, haver a contratação emergencial para o fornecimento de merenda na integralidade para os estudantes da Rede neste fim de ano letivo, de acordo com o secretário.

“É importante ressaltar que esta gestão tem compromisso com a transparência e integridade. Estamos atentos a todos os fatos relacionados à gestão da merenda escolar e todas as medidas legais cabíveis vêm sendo tomadas. A entrega dos itens da Agricultura Familiar já está sendo reforçada, como uma forma de atender com um cardápio alternativo. Nossa expectativa é que, na próxima segunda-feira, o problema com o fornecimento de cereais já esteja sanado”, ressalta Asfora Neto.

Codecom

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