A Secretaria de Saúde de Campina Grande esclarece à população sobre a recomendação emitida pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado da Paraíba acerca da imunização dos profissionais da saúde com a vacina contra a covid-19.
De acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), se enquadram na lista dos trabalhadores de saúde profissionais como educadores físicos, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares. Por esta razão, a vacinação destes públicos foi iniciada no Município.
Contudo, de acordo com a recomendação nº 13/22 dos Ministérios Públicos, a Secretaria de Saúde de Campina Grande deve observar a orientação do PNI de restringir a vacinação dos profissionais a indivíduos que trabalham em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde, o que envolve estabelecimentos de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas, unidades básicas de saúde, laboratórios, farmácias, drogarias, entre outros serviços.
Desta forma, os educadores físicos e médicos veterinários, além de outras categorias, somente podem ser imunizados caso atuem diretamente em hospitais, clínicas ou serviços de atendimento pós-covid.
Os MPs também recomendaram a observância ao Ofício Circular do Ministério da Saúde nº 057/2021, que exclui do perfil de profissionais aptos para a vacinação todos aqueles que trabalham em academias de ginástica, clubes, salões de beleza, clínica de estética, óticas, estúdios de tatuagem e estabelecimentos de saúde animal.
A Secretaria Municipal de Saúde informa que está seguindo as orientações expedidas pelos Ministérios Públicos e prestando todos os esclarecimentos para dirimir as questões passíveis de interpretações divergentes neste processo de vacinação. Além disso, a pasta assegura que as pessoas desses públicos, que já receberam a primeira dose, terão o esquema vacinal garantido com a segunda dose.
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