OPERAÇÃO BLACK FRIDAY: Apenas dois estabelecimentos foram autuados pelo Procon, em Campina Grande

O Procon de Campina Grande fiscalizou 540 estabelecimentos comerciais durante a Operação Black Friday 2021, que foi concluída nessa terça-feira, 30, e apenas duas lojas foram autuadas por irregularidades. “O resultado da operação foi bastante positivo”, afirmou o coordenador do órgão, Saulo Muniz, atribuindo o sucesso da operação ao trabalho educativo que tem sido feito com consumidores e fornecedores.

A Operação Black Friday 2021 do Procon Municipal aconteceu no período de 22 a 30 de novembro, com intensificação da ação na última sexta-feira, 26, quando ocorreu a Black Friday. O trabalho foi realizado por seis equipes de fiscais, que visitaram os principais centros comerciais da cidade e promoveram atendimento fixo, na Praça da Bandeira.

Reclamações

Durante a operação, das mais de 500 reclamações de consumidores registradas pelo Procon Municipal, apenas duas resultaram em autuação. Ambas foram referentes à exigência de valor mínimo para parcelamento na compra de produtos e serviços. Tal prática configura desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial ao Art. 39 – inciso I e V, que trata de condicionar o fornecimento de produto, a exemplo de parcela mínima.

“Nas duas ocasiões, os fiscais do Procon constataram a irregularidade e os estabelecimentos foram multados em mais de R$ 5 mil”, informou Saulo Muniz, lembrando para a penalidade ainda cabe recurso do fornecedor.

Considerando o grande volume de transações consumeristas inerentes ao período da Black Friday, o número reduzido de ocorrências é apontado pelo Procon-CG como o resultado do trabalho educativo de divulgação e orientação sobre o CDC, junto aos consumidores e fornecedores. “Reforçamos os direitos e deveres, com vistas ao período de otimização do mercado de consumo; e o resultado foi de um consumidor e de um fornecedor mais consciente”, comemorou o coordenador do Procon, reforçando que o trabalho continua.

Serviço

Para que o Procon de Campina Grande atue com mais eficácia nas irregularidades em relações consumeristas, é importante que o consumidor faça o registro de sua queixa, de sua insatisfação na compra, para que o órgão possa agir. O registro pode ser feito pelo Disque Denúncia – através do número 151, nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter; bem como no site do órgão: http://procon.campinagrande.pb.gov.br/ e no atendimento presencial, na sede do órgão, sempre das 8h até 13h, no endereço: rua: Prefeito Ernane Lauritzen, 226, Centro, Campina Grande.

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