Na manhã desta segunda-feira (29) Campina Grande consolidou-se como o centro das discussões sobre as transformações nas relações de consumo no Brasil. O III Seminário de Atualização em Direito do Consumidor, realizado em uma forte e estratégica parceria entre o Procon Municipal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Campina Grande e a Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB), reuniu juristas, acadêmicos e profissionais com o objetivo de mapear e enfrentar os desafios emergentes da defesa do cidadão.

O evento, que também celebra o marco dos 25 anos de atuação do Procon em Campina Grande, abordou temas de alta complexidade jurídica e forte impacto social, como as práticas abusivas de crédito, o fenômeno do superendividamento e os limites contratuais da saúde suplementar.

A mesa de discussões foi composta por lideranças e especialistas de destaque nacional, promovendo um intercâmbio de experiências essencial para a modernização das práticas de proteção ao consumidor.

“Este seminário marca não apenas a difusão de conhecimento técnico de alto nível, mas também celebra a trajetória de 25 anos do Procon de Campina Grande na vanguarda da defesa do cidadão. Discutir temas espinhosos e urgentes, como o Cartão RMC e as armadilhas da Reserva de Margem Consignável, é fundamental para desarmar práticas financeiras que sufocam o consumidor, especialmente os idosos e os mais vulneráveis. Nosso papel institucional é agir tanto na fiscalização firme quanto na educação preventiva, garantindo um mercado equilibrado e transparente para a nossa população”, destacou Waldeny Santana, Coordenador Executivo do Procon de Campina Grande.

A proteção financeira do cidadão foi um dos eixos mais debatidos do seminário. O avanço do mercado digital e a facilidade de acesso ao crédito trouxeram consigo o desafio do superendividamento, que afeta milhões de famílias brasileiras. A análise técnica dessas problemáticas estruturais contou com a contribuição da ótica regulatória e de fiscalização fluminense, enriquecendo o diálogo local.

“Trazer o debate sobre o superendividamento e a essencialidade da educação financeira para o público paraibano demonstra a imensa força da cooperação entre os órgãos de defesa do consumidor de diferentes estados. Precisamos, urgentemente, diferenciar o crédito consciente das armadilhas disfarçadas de facilidade que capturam o cidadão. Eventos acadêmicos e institucionais como este são ferramentas cruciais para desenharmos estratégias conjuntas de enfrentamento a esse cenário, transformando a legislação em proteção prática e emancipatória”, disse Flávia Lira, Coordenadora de Estudos e Pesquisas do Procon-RJ.

Além das pautas financeiras, o seminário lançou luz sobre o sensível panorama do direito à saúde privada. Os participantes puderam aprofundar conhecimentos sobre a crescente judicialização do setor, os direitos fundamentais do paciente na condição de consumidor e os abusos praticados por meio de exclusões e limites contratuais excessivos em momentos de vulnerabilidade.

“Os limites contratuais da saúde privada e a consequente judicialização da saúde são temas que exigem sensibilidade e uma atualização jurídica contínua e rigorosa. O paciente-consumidor encontra-se, muitas vezes, em uma posição de extrema vulnerabilidade no momento em que precisa de amparo. Este seminário cumpre uma função social belíssima ao unir a advocacia, a academia e os Procons, capacitando os operadores do Direito para que saibam equilibrar e fazer valer a dignidade humana diante das complexidades dos contratos de saúde privada”, afirmou Thiago Loyola Crespo, Advogado Especialista em Direito à Saúde.

O encerramento do evento foi marcado pelo reforço do compromisso institucional mútuo entre o Procon, a OAB e a ESA-PB em manter canais abertos para o contínuo aprimoramento jurídico da região. Com expressiva adesão do público, o III Seminário de Atualização reafirmou a importância de uma advocacia sintonizada com as demandas contemporâneas e de um órgão de proteção atuante, consolidando Campina Grande como uma referência em cidadania, inovação e defesa dos direitos do consumidor.

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