Contraste
Foi realizada nesta sexta-feira, 11, na sede do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM), uma reunião com representantes das diversas secretarias da Prefeitura de Campina Grande, do Conselho da Cidade e representantes de universidades e da sociedade civil, para a criação do Fórum das Zonas de Interesse Social de Campina Grande (ZEIS), sob a coordenação da secretaria municipal de Planejamento, Gestão e Transparência (Seplan).
Segundo a Coordenadora de Habitação e Interesse Social da Seplan, Alexleide Soares, o Fórum das ZEIS será um espaço institucional permanente para articulação e deliberação dos diversos segmentos que integram o processo de regulamentação fundiária e urbanística dessas Zonas.Atualmente, Campina Grande tem dezenove Zonas de Interesse Social, regulamentadas pela Lei Municipal Nº. 4.806/2009. São elas: ZEIS Califon/Estação Velha; ZEIS Catingueira/Riacho do Bodocongó/Bairro das Cidades; ZEIS Invasão da Macaíba/Novo Horizonte; ZEIS Invasão de Santa Cruz; ZEIS Invasão do Alto Branco; ZEIS Invasão do Pelourinho; ZEIS Invasão do Verdejante; ZEIS Invasão dos Brotos; ZEIS Três Irmãs; ZEIS Vila de Santa Cruz; ZEIS Novo Cruzeiro; ZEIS Catolé de Zé Ferreira; ZEIS Jardim Europa; ZEIS Invasão Ramadinha II; ZEIS Pedregal; ZEIS Jeremias; ZEIS Nossa Senhora Aparecida; ZEIS Invasão Comunidade Beira Rio no Dinamerica III; e ZEIS Invasão Jardim Tavares.
De acordo com a referida lei, são atribuições do Fórum promover debates, encontros e seminários de capacitação sobre temas relacionados à regularização de ZEIS; articular, junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário, nos diversos níveis de governo, a solução das questões pertinentes a essas zonas; analisar as solicitações de criação de novas ZEIS e divulgar, acompanhar e fiscalizar o funcionamento do processo de regularização delas; promover a articulação entre sociedade civil e poderes públicos em prol dessas áreas; acompanhar tramitação de processos legislativos referentes a elas e as negociações necessárias à captação de recursos; representar os interesses das ZEIS nos conselhos municipais e estaduais e definir a distribuição dos recursos disponíveis entre as Zonas existentes.
De acordo com a referida lei, são atribuições do Fórum promover debates, encontros e seminários de capacitação sobre temas relacionados à regularização de ZEIS; articular, junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário, nos diversos níveis de governo, a solução das questões pertinentes a essas zonas; analisar as solicitações de criação de novas ZEIS e divulgar, acompanhar e fiscalizar o funcionamento do processo de regularização delas; promover a articulação entre sociedade civil e poderes públicos em prol dessas áreas; acompanhar tramitação de processos legislativos referentes a elas e as negociações necessárias à captação de recursos; representar os interesses das ZEIS nos conselhos municipais e estaduais e definir a distribuição dos recursos disponíveis entre as Zonas existentes.
Fazem parte do Forum ZEIS um representante de cada Comissão de Urbanização e Legalização do município, dois representantes da Seplan, um representante da Secretaria Municipal de Obras e um da de Serviços Urbanos, um representante da Procuradoria Municipal, um representante do Governo do Estado da Paraíba; dois representantes da Câmara Municipal de Campina Grande, um representante da União Campinense de Equipes Sociais (UCES), um representante dos Clubes de Mães de Campina Grande; um representante da Universidade Federal de Campina Grande; um representante da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB; e um representante de ONG atuante na área de habitação de interesse social no município.
Fonte: Codecom
