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A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, desenvolve há cerca de três anos o projeto Libras na Saúde, iniciativa voltada à formação de profissionais da rede municipal para ampliar a acessibilidade e qualificar o atendimento às pessoas surdas
Ao longo desse período, mais de 1.400 profissionais das mais diversas áreas da saúde já participaram das formações. A iniciativa contempla trabalhadores que atuam na Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, incluindo unidades básicas de saúde, hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
O projeto surgiu a partir da necessidade de reduzir as barreiras de comunicação enfrentadas pelas pessoas surdas durante o acesso aos serviços de saúde. Além do ensino de conhecimentos básicos em Libras, a formação aborda aspectos relacionados à saúde da pessoa surda, suas especificidades, desafios e formas de garantir um atendimento baseado nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como humanização, equidade e integralidade.
A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão e estabelece que as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado às pessoas com deficiência auditiva. O Decreto Federal nº 5.626/2005 regulamenta a legislação e prevê, entre outras medidas, o atendimento às pessoas surdas ou com deficiência auditiva na rede de serviços do SUS por profissionais capacitados para o uso de Libras ou para sua tradução e interpretação.
De acordo com a professora Luciana Pimentel, idealizadora e coordenadora do projeto, a formação é fundamental para aproximar os profissionais da realidade da população surda e fortalecer a qualidade do atendimento.
“A formação em Libras é essencial para ampliar a comunicação e garantir um atendimento mais humanizado às pessoas surdas. O projeto também trabalha os principais conceitos relacionados à saúde da pessoa surda e busca preparar profissionais da rede para atender com mais qualidade, respeitando os princípios do SUS”, destacou.
O projeto também trabalha a preparação dos profissionais para situações práticas do cotidiano dos serviços, contribuindo para que a comunicação entre usuários e trabalhadores da saúde seja mais acessível e segura.
A prática Libras na Saúde: Estratégias de Inclusão e Acessibilidade Comunicacional na Rede Municipal de Saúde, coordenada por Luciana Pimentel, está registrada na plataforma IdeiaSUS, da Fiocruz, como uma experiência desenvolvida em Campina Grande e vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
Com a continuidade das formações, a Secretaria Municipal de Saúde busca ampliar o número de trabalhadores capacitados e fortalecer uma rede de atenção preparada para acolher as diferentes necessidades da população, promovendo um atendimento cada vez mais acessível, humanizado e inclusivo.
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