A Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria de Cultura (Secult), vai convocar a classe artística do Município, para as reuniões públicas destinadas aos debates referentes à execução da Lei Paulo Gustavo, no âmbito municipal. As reuniões acontecerão nos dias 25, 26, 27 e 28 de abril, no Teatro Rosil Cavalcante, localizado no Centro Cultural Escola Parque – Lourdes Ramalho.

Os encontros serão divididos em diversas linguagens a serem contempladas neste edital. Na terça-feira (25), a partir das 19h, o debate acontecerá com o segmento do Audiovisual, que receberá o maior aporte financeiro. Na quarta-feira (26), a Cultura Urbana e Artesanato serão discutidos às 18h30, e a Cultura Popular às 20h.

Na quinta-feira (27), as Artes Cênicas e o segmento da Música serão dialogados a partir das 19h. Encerrando o calendário de reuniões na sexta-feira (28), a partir das 19h, com o segmento de Artes Visuais, Literatura e Cultura Afrodescendente.

Em agosto de 2022, a gestão municipal iniciou o cadastramento e atualização do banco de dados do segmento artístico-cultural de Campina Grande. Ao todo, cerca de mil artistas realizaram seus cadastros na plataforma, sendo uma etapa de suma importância nos processos que antecedem a aplicação da Lei Paulo Gustavo, e devida destinação das verbas aos artistas. Para realizar o cadastro, basta se dirigir à Secult, localizada na Avenida Santa Clara, s/n, das 8h às 12h, de segunda à sexta-feira.

Os editais de fomento à cultura são importantes ferramentas para o desenvolvimento e aprimoramento de projetos e atividades relacionadas à cultura. Eles oferecem recursos financeiros, além de espaço e incentivo para a realização de projetos nas mais diversas áreas artísticas, como teatro, música, artes visuais, literatura, cinema, entre outras.

Esses editais permitem que artistas e produtores culturais tenham a chance de se destacar no mercado, tornando suas obras e criatividade acessíveis ao público de uma forma mais ampla. Outra importante vantagem dos editais de fomento à cultura é que proporcionam uma oportunidade para a formação de novos talentos, permitindo que artistas promissores sejam revelados e tenham a chance de aprimorar suas habilidades e projetos.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo, prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Para Campina Grande serão oferecidos mais de R$ 3,2 milhões em recursos. Destes, cerca de R$ 2,2 milhões serão direcionados a setores do segmento de audiovisual, a exemplo de produções, salas de cinema, capacitações e apoio a cineclubes, festivais e mostras. Às demais linguagens artísticas, a exemplo de dança, música, teatro, artes visuais e ações de caráter formativo, serão destinados mais de R$ 900 mil.

Segundo informações do Ministério da Cultura, os artistas contemplados pela Lei devem prestar contrapartidas ao recebimento do aporte. No caso de contrapartidas sociais, são admitidas medidas como a exibição gratuita de produções cinematográficas, a acessibilidade para pessoas com deficiência e o direcionamento de ações a alunos e professores da rede pública de ensino. Há, também, a obrigatoriedade de prestar contas à administração pública.

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