A Prefeitura de Campina Grande, representada pelo secretário, Fábio Thoma, da Secretaria de Assistência Social (Semas), acompanhado do chefe de gabinete e presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Paulineto Sarmento, participou, nesta quinta-feira, 31, de audiência no Ministério Público (MPPB), conduzida pelo promotor, da 12ª Promotoria da Infância e Juventude, Marinho Mendes. O objetivo foi discutir, entre outras pautas, a descentralização dos Conselhos Tutelares no município e a implantação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência – Sipia.

A audiência contou também com a participação de vários outros setores da administração do município. Na ocasião também foram tratados temas como, o Fluxo de Atendimento do Centro de Proteção e Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CPAI), dentro do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA); Fluxo de Atendimento Compulsório de Longa Permanência para Adolescentes em Situação de Drogatização; e o Acolhimento nas Casas da Esperança 1, 2, 3 e 4, ligadas à Semas.

De acordo com o presidente do CMDDCA, Paulineto Sarmento, a descentralização do CT é uma mudança pleiteada pela gestão do prefeito Bruno Cunha Lima. “A Lei de nº 7.171/2019, que regulamenta o serviço no município, coloca a fiscalização dos Conselhos como ponto fundamental. Atualmente os quatro Conselhos (Norte, Sul, Leste e Oeste), funcionam de forma centralizada na Rua Jiló Guedes, 39 na avenida Canal. A ideia é que os serviços passem a funcionar em suas respectivas regiões, facilitando o acesso dos usuários”, continuou.

“Para que isso aconteça, é preciso que haja dentro do Orçamento Público essa previsão. Como estamos no momento discutindo o Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, de forma a justificar esses novos gastos a partir de uma proposta do governo, formalizamos esse pedido junto ao Ministério Público, e representantes tanto da Semas como dos Conselhos Tutelares, foram chamados para assinar esse TAC. A descentralização deve ocorrer no período de 1 ano. Nos seis primeiros meses, será descentralizado o Conselho Tutelar (Oeste), já os demais deverão ocorrer no prazo de 1 ano”, ressaltou Paulineto Sarmento.

A audiência também tratou sobre a implantação do Sistema SIPIA, uma plataforma digital nacional, coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que segundo o secretário Fábio Thoma, vai facilitar sobremaneira os trabalhos realizados pela Semas, através da Vigilância Socioassistencial.

“O serviço da Semas atua diretamente com o monitoramento de casos de violações dos direitos da criança e do adolescente, e com a implantação do Sistema, será possível a aplicação de políticas públicas mais eficazes. O Conselho Tutelar ficará responsável pela alimentação do sistema e os dados serão gerenciados pelos técnicos de referência da Semas, através da Vigilância”, lembrou o secretário da Semas, Fábio Thoma.

Presenças

Participaram da audiência no Ministério Público, o procurador do Município, Aécio Melo, além de representantes da Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar (CT/CG), Delegacia Especializada da Infância e do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol).

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