A Prefeitura de Campina Grande vai realizar o I Seminário de Atualização em Direito do Consumidor. Promovido pelo Procon de Campina Grande, o evento acontecerá no próximo dia 8, das 9h às 18h, no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Catolé. O evento conta com o apoio da OAB, é aberto ao público e as inscrições gratuitas podem ser realizadas na plataforma Sympla.

O I Seminário de Atualização em Direito do Consumidor tem o objetivo de fomentar a conscientização sobre os Direitos do Consumidor, além de proporcionar atualizações importantes para profissionais da área e demais interessados. Durante o evento, especialistas de renome nacional, pesquisadores, professores, membros do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e advogados atuantes na área, estarão conduzindo as discussões e destacando as atuais políticas públicas em vigência no país.

Programação – De acordo com a programação, pela manhã, a abertura solene do Seminário será feita pelo coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, às 9h, com a acolhida dos participantes e apresentação dos palestrantes. Em seguida, acontece a primeira palestra, às 9h30, sobre “A Fiscalização das Relações de Consumo como Garantia do Direito Fundamental à Defesa do Consumidor”, com o diretor de Fiscalização e Pesquisa do Procon Municipal de Uberlândia (MG), professor Claudir Mateus Godinho Rodrigues da Silva.

Já às 10h30, será proferida a terceira palestra “Procon como agente executor de políticas públicas de educação ao consumo e de combate à vulnerabilidade do consumidor”, com a assessora jurídica do Procon-CG e integrante da comissão de Associação Brasileira de Advogados (ABA), Vanessa Rayanne de Lucena Marinho.

No período da tarde, estão previstas mais três palestras. A primeira será realizada às 14h30, com o tema: “O efeito black box e o dever de transparência das provedoras de plataformas digitais”, com o especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais pela EBRADI, Leonardo Valverde Susart dos Santos. Logo após, será a vez da segunda palestra “A indústria do mero aborrecimento e a desconstrução do padrão civilizatório nas relações de consumo”, às 15h30, com o advogado Felipe Comarela Milanez, professor Associado do Departamento de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

O encerramento do I Seminário de Atualização em Direito do Consumidor do Procon-CG contará com a palestra do secretário do Conselho de Defesa do Consumidor (Condecon) do Município do Rio de Janeiro, Thiago Loyola Crespo, que apresentará o tema “A Proteção dos hipervulneráveis contra os abusos dos planos de saúde”, às 16h30; que conduzirá as considerações e os agradecimentos finais desse evento que se propõe a integrar e fortalecer a defesa do direito consumerista em Campina Grande, na Paraíba e no país. “Todos estão convidados a participar dessa importante discussão”, afirmou Waldeny Santana, coordenador do Procon-CG.

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