A passagem do décimo terceiro aniversário da Lei Maria da Penha foi marcado, em Campina Grande, por uma palestra proferida pela magistrada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Teresa Cristina Cabral. O evento aconteceu no Teatro Municipal Severino Cabral na manhã desta terça-feira, 06, numa iniciativa da Prefeitura Municipal, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, com parceria também do Tribunal de Justiça da Paraíba. Delegações de municípios vizinhos também prestigiaram a programação.

A palestrante, que é integrante da COMESP (Coordenaria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo), fez uma exposição pormenorizada dos principais artigos da Lei Maria da Penha. Conforme explicou, este tipo de evento é de grande importância para o esclarecimento e a conscientização dos aspectos legais em favor de uma política de proteção à mulher.

Ela também destacou que a luta contra a violência doméstica é um dever de toda a sociedade, pois os efeitos da violência contra a mulher atingem a totalidade da vida social, prejudicando crianças, famílias e demais segmentos sociais. Em sua visão, todos sofrem com este tipo de problema, daí a importância de uma lei que norteia ações em favor das mulheres brasileiras.

Durante o evento, quem representou o prefeito Romero Rodrigues foi o secretário chefe de Gabinete, Bruno Cunha Lima. Em sua visão, a Lei Maria da Penha deve ser sempre lembrada e comemorada por cumprir o papel de combater a violência de gênero, sobretudo a doméstica. Também destacou que a prefeitura tem encampado a política pública em favor das mulheres, especialmente no atual contexto social de avanço da violência contra o segmento feminino.
“É fundamental, conforme orienta o prefeito Romero Rodrigues, que a população conte com eventos e políticas públicas destinadas ao combate à violência em qualquer de seus tipos, tendo como base a Lei Maria da Penha, cujos avanços principais são as medidas protetivas e a integração das políticas de defesa da mulher em diversas facetas”, afirmou.
Por sua vez, a coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres de Campina Grande, Marli Castelo Branco, disse que a programação desta terça-feira comemorou os avanços que a Lei Maria da Penha proporcionou à sociedade brasileira. “De fato, a cada dia a mulher está comemorando mais espaços e está fazendo valer os seus direitos e a sua cidadania”, destacou.
Segundo ela, o evento contou com a participação de várias autoridades ou órgãos ligados à questão da mulher, a exemplo do juiz Antônio Junior, Delegacia da Mulher e do Ministério Público. Conforme explicou, o encontro foi muito representativo, pois, em média, mensalmente, a sua Coordenaria registra entre 70 a 80 atendimentos de mulheres e, a depender de cada caso, elas são encaminhadas para a Defensoria Pública, Poder Judiciário, órgãos municipais e outros entes que se integram a rede em prol cidadania das mulheres locais. 