A Prefeitura de Campina Grande está em contagem regressiva para mais uma edição d’O Maior São João do Mundo, cuja abertura será na sexta-feira, 30. Por isso, as equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), fazem os últimos ajustes nos serviços que estarão disponíveis no Parque do Povo.
Entre esses serviços estarão a 10ª Edição da Ação Intersetorial; Camarote para Pessoas com Deficiência (PCD); Achados e Perdidos e ainda, a participação da Quadrilha Junina dos Idosos, do Centro de Convivência do Idoso (CMCI), que se apresentará n’O Maior Quadrilhão do Mundo, no dia 10 de junho, no Parque do Povo.
Uma das medidas necessárias, com relação ao trabalho das equipes da Ação Intersetorial 2025, é a regulamentação da presença de crianças e adolescentes no Parque do Povo e no distrito de Galante. A Portaria 001/25, expedida nesta semana pela Vara da Infância e Juventude (VIJ) e assinada pelo juiz titular Perilo Lucena, estabelece critérios sobre a permanência do público infanto-juvenil no local. O documento determina que crianças, até os cinco anos de idade, só podem frequentar o Parque do Povo até às 22h. Entre 6 e 12 anos, até meia-noite.
Ainda conforme a Portaria, não deve ser permitida a participação de crianças (menores de 01 ano), nas proximidades do palco principal ou em qualquer local onde os níveis de ruído e pressão sonora ultrapassem o limite de 55 decibéis (NBR 10.151/2019). Essa prática pode levar os pais ou responsáveis pela criança ao indiciamento de maus tratos, perante a lei.
“É muito importante que cada um de nós atente para esses cuidados. A ação Intersetorial é uma estratégia de proteção que une os diversos órgãos de proteção à criança e ao adolescente, junto à Prefeitura e a empresa que administra o evento São João, a Arte Produções. O poder judiciário, por sua vez, busca evitar as situações de risco, perigo e de vulnerabilidade para as crianças. Mas a população precisa entender que é dentro das famílias, é através das pessoas, que se faz a melhor estratégia de proteção. Não é admissível levar uma criança recém-nascida para uma festa desta dimensão. É preciso atentar para o bom senso”, declarou o juiz, Perilo Lucena.
De acordo com Paulineto Sarmento, coordenador geral da Ação Intersetorial, o objetivo de todas as medidas discutidas amplamente pela coordenação, junto aos 130 abordadores que atuarão na ação no Parque do Povo e Distrito de Galante, tem como objetivo principal garantir os direitos da criança e do adolescente. “São direitos em relação aos vários tipos de violações que podem ocorrer em festas deste porte, a exemplo do trabalho infantil, (que envolve a mendicância), abuso e exploração sexual, consumo de bebidas alcoólicas, entre outras situações de risco. Estaremos atentos”, ressaltou Paulineto.
“As equipes da Semas estão bem orientadas e motivadas em relação ao trabalho deste ano na Ação Intersetorial. Iniciamos os preparativos com antecedência e todas as dúvidas e ajustes, quanto ao trabalho dos abordadores, foram sanadas. Esperamos de fato uma ação de grande sucesso, mas, principalmente, de muita responsabilidade quando o principal objetivo é a proteção integral das nossas crianças e adolescentes no período junino”, afirmou o secretário da Semas, Fábio Thoma.
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