O Procon de Campina Grande aplicou um total de R$ 750 mil em multas a diferentes instituições financeiras após constatar uma série de irregularidades que prejudicam consumidores. As penalidades envolvem cobranças indevidas, contratação irregular de empréstimos e o descumprimento da Lei da Fila. Os bancos envolvidos têm um prazo de até 10 dias para apresentar recursos após a notificação.

Segundo o coordenador do Procon de Campina Grande, Waldeny Santana, as sanções reforçam o compromisso do órgão com a proteção dos direitos do consumidor. “O Procon-CG não tolera práticas abusivas por parte das instituições financeiras, principalmente as que envolvem consumidores mais vulneráveis, como idosos”, afirmou o coordenador.

De maneira geral, as multas foram motivadas por violação aos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam da responsabilidade objetiva e da adequada prestação de serviços, além de descumprimento da Lei Estadual 12.027/2021, que exige assinatura física da pessoa idosa para contratação de empréstimos consignados, e da Lei Municipal 4.330/05, que estabelece tempo máximo de espera em filas. As instituições envolvidas foram Bradesco, Banco Pan, C6 Bank, Nubank, Crefisa e Itaú.

Bradesco Cobrança indevida de seguro não contratado pelo correntista, com desconto direto em conta; multa de R$ 50 mil;

Banco Pan Contratação eletrônica irregular de empréstimos consignados sem consentimento do consumidor e sem assinatura física exigida por lei, além de repetição da mesma prática contra outra consumidora idosa. Os dois casos somam uma multa de R$ 300 mil ao banco.

C6 Bank Empréstimos consignados realizados sem solicitação, gerando descontos indevidos no benefício previdenciário de pessoa idosa. A multa aplicada foi de R$ 50 mil;

Nubank Contratação indevida de empréstimos consignados, sem autorização, em nome de consumidora. Por isso, o Procon-CG aplicou uma multa de R$ 50 mil;

Crefisa Contratação irregular de empréstimos consignados sem consentimento da consumidora, que resultou em uma multa de R$ 200 mil;

Itaú Fiscalização constatou descumprimento do tempo máximo de 35 minutos de espera em fila, gerando auto de infração e multa de R$ 100 mil ao Itaú.

O Procon-CG reforça que segue acompanhando de perto as práticas das instituições financeiras e orienta os consumidores a registrarem reclamações sempre que identificarem cobranças indevidas, empréstimos não solicitados ou má prestação de serviço. Denúncias podem ser feitas presencialmente, pelos canais oficiais do órgão ou pelo site do Procon-CG.

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