O Procon Municipal de Campina Grande apreendeu, neste mês de outubro, aproximadamente 90 quilos de carne bovina e 7,5 quilos de camarão com data de validade expirada em um supermercado atacadista no bairro Malvinas. Os produtos foram recolhidos e encaminhados para descarte em local apropriado e o estabelecimento responderá administrativamente, podendo ser multado.

O plantão de fiscalização noturna do Procon-CG fazia a vistoria de rotina no estabelecimento, localizado no bairro Malvinas, quando constatou a presença desses produtos expostos para venda. A apreensão recolheu cerca de 40 pacotes de carne vermelha que, juntos somaram 90 quilos, e cerca de 7,5 quilos de camarão vendidos em bandeja.

A venda de produtos fora do prazo de validade coloca em risco a saúde dos consumidores e significa violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse caso infringe, em especial o Artigo 6º do CDC, que estabelece como direito básico do consumidor a compra de produtos seguros para consumo, e o Artigo 12, que considera impróprio para consumo produtos vencidos.

O coordenador do Procon de Campina Grande, Waldeny Santana, alertou os consumidores e fornecedores dos perigos de situações como essa. “Comercializar um produto alimentício fora do prazo de validade é um erro grave e seu consumo pode apresentar sérios riscos à saúde. Por isso, é importante que os consumidores denunciem caso identifiquem tais produtos.”

_Para denunciar_

Ao identificar produtos fora do prazo de validade, os consumidores podem fazer uma denúncia através dos canais de atendimento do Procon-CG: os contatos (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609 estão disponíveis via WhatsApp e ligações, com plantão de segunda à sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 19h.

Os consumidores também podem utilizar o aplicativo ‘Campina com Você’ ou buscar atendimento presencial na rua Prefeito Ernani Lauritzen, 226, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

O Procon-CG disponibiliza mensalmente, no site oficial do órgão, o relatório de fiscalizações com todas as ações realizadas pela equipe naquele mês e o andamento de cada uma delas, como denúncias e diligências. O acesso pode ser feito na aba “Relatórios” do portal: https://procon.campinagrande.pb.gov.br/relatorios/.

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