O Procon Municipal de Campina Grande multou a Caixa Econômica Federal e o Banco Santander em R$ 130 mil por descumprirem dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Estadual 12.027/2021 em contratos de empréstimos. Os casos evidenciam a cobrança excessiva de juros e o desrespeito à vulnerabilidade de uma consumidora idosa, que teve dois empréstimos não solicitados em seu nome. Após serem notificados, os bancos têm um prazo de 10 dias para buscar recurso.

A primeira ocorrência envolve um consumidor, morador do bairro Jardim Paulistano, que contratou um empréstimo no valor de R$ 15 mil na Caixa Econômica Federal e teve aumento nas parcelas, após uma suspensão não solicitada na cobrança durante o período da pandemia de Covid-19. Ao procurar o banco para quitar o contrato antecipadamente foi surpreendido com um valor de quitação de R$ 8 mil mais R$ 7 mil de juros, o que totaliza praticamente o mesmo valor contratado. A atitude do banco fere o CDC pela falta de informação clara ao consumidor e vantagem manifestamente excessiva. Diante disso, foi aplicada multa no valor de R$ 30 mil ao banco.

A outra ocorrência foi relatada por uma consumidora idosa, moradora do bairro Jeremias, após a mesma identificar dois empréstimos consignados em seu nome, vinculados ao Banco Santander, sem nunca ter tido qualquer relação contratual com o banco, que se recusou a ressarcir a reclamante. O Procon-CG constatou que o banco reclamado desrespeitou o princípio da hipervulnerabilidade da consumidora, idosa e analfabeta funcional, garantido pelo CDC, além de infringir a Lei Estadual 12.027/2021, que regulamenta a proteção do consumidor idoso contra empréstimos fraudulentos e não solicitados. Por isso, o Banco Santander foi multado, no valor de R$ 100 mil.

O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, destacou que os bancos precisam reconhecer a vulnerabilidade dos consumidores nas relações de consumo. “Esses casos servem de alerta para que essas instituições tenham mais cuidado e respeito pelos consumidores diante das peculiaridades de cada perfil”, enfatizou o coordenador.

Os consumidores que se sentirem lesados podem registrar reclamações pelo Disque Procon 151, pelos números (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609, pelo Instagram @procondecampina ou pelo aplicativo “Campina com Você”. O atendimento presencial funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do órgão, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, Centro de Campina Grande.

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